Lei autoriza uso de presos como mão-de-obra no PA

O governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), sancionou uma lei que autoriza o uso de presos como mão-de-obra para empresas privadas. Com a legislação, o governo poderá firmar convênios para que os presos trabalhem enquanto cumprem pena, ampliando o programa de ressocialização desenvolvido pelo Estado desde o início deste ano.A lei entrou em vigor na semana passada.Atualmente, um terço dos detentos do Pará está trabalhando dentro das penitenciárias para sustentar a família e, ao mesmo tempo, reduzir a pena. São mais de 700 presos que trabalham na confecção de bolas, móveis, criação de animais e fabricação de pães. O investimento já chega a R$ 1 milhão.Parte do dinheiro vem da União. Para firmar os convênios autorizados pela nova lei, as empresas devem estar em dia com as obrigações trabalhistas e fiscais. Cada detento deverá ter um seguro de vida, enquanto durar o trabalho. O pagamento não poderá ser inferior a um salário mínimo.Esse modelo - que tem o objetivo de ajudar o preso a recuperar a auto-estima e se sentir útil - começa a despertar o interesse de outros Estados, como São Paulo, onde a ociosidade dentro das penitenciárias estimula rebeliões.O pedreiro João Batista Monteiro, condenado a 9 anos e 4 meses por homicídio, já conseguiu reduzir sua pena em um ano, graças ao trabalho. Ele fabrica bolas utilizadas em competições esportivas. "Saber que a pena pode ser reduzida dá vontade de trabalhar mais e mais para sair logo", diz Monteiro.O dinheiro fica com os presos para repassá-lo aos familiares. Quem não tem parentes, deposita o que ganha em caderneta de poupança, para sacar quando sair da prisão.

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