Lei contra caça-níqueis em SP é sancionada por José Serra

Uma nova lei foi aprovada para tentar acabar com os caça-níqueis espalhados por São Paulo. Agora os bares, restaurantes e outros estabelecimentos que tiverem o equipamento serão multados e as máquinas removidas, mesmo que desligadas ou até desmontadas.Promulgada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, a lei já está em vigor, mas ainda precisa ser regulamentada com a definição de valores das multas e pessoal responsável por fiscalização e apreensão. O texto da lei prevê punição tanto para donos quanto locatários e depósitos dos aparelhos.O projeto que se transformou na Lei 12.519 é de autoria do deputado estadual Romeu Tuma Júnior (PMDB), que o apresentou pela primeira vez em 2003 e teve a recusa do então governador Geraldo Alckmin (PSDB). Agora, de saída, a iniciativa ganhou o apoio do novo governador. ?É uma oportunidade para as autoridades mostrarem que não ficarão só no discurso sobre o combate à violência e às organizações criminosas?, disse Tuma, que não conseguiu a reeleição para a Assembléia .As máquinas caça-níquel são consideradas contravenção segundo lei federal de 1995. Como o jogo do bicho, os infratores podem ser julgados em Juizados Especiais Criminais e, tanto jogador como apontador pegos em flagrante, são levados para a delegacia e prestam esclarecimento para a lavratura do Termo Circunstanciado (resumo breve do que foi apurado e identificação dos envolvidos). O termo, então, é encaminhado ao promotor. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, circula um projeto que estabelece a criminalização dos jogos de azar, inclusive bingo e bicho.

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