‘Lei da Tilápia’ foi relatada por deputado ligado a cooperativa de peixes no AM

Orlando Cidade é fundador de grupo de piscicultores e defende criação de espécies não nativas em rios do Estado: 'Só aqui não pode?'

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Por André Borges
Atualização:

BRASÍLIA - A lei que previa a abertura dos rios do Estado do Amazonas para criação de peixes não nativos foi relatada pelo deputado estadual Orlando Cidade (PTN), que produz peixes no Estado e é fundador da Cooperativa dos Piscicultores, Agricultores, Produtores Rurais e Extrativista (Cooperpeixe).

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Pelo texto da proposta que passou a ser chamada de “Lei da Tilápia”, seria liberado o acesso a rios amazônicos para a criação de peixes exóticos à região, como também o fechamento de igarapés para criação dessas espécies não nativas, como a tilápia.

Depois da forte repercussão negativa puxada por órgãos públicos e instituições ligadas ao meio ambiente, o governador José Melo (PROS) voltou atrás e se comprometeu em reavaliar a lei estadual, retirando esses dois trechos do texto da lei. Nesta segunda-feira, assunto foi tratado em encontro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas, que se desculpou publicamente por ter proposto a lei.

A decisão contrariou o deputado ligado à Cooperpeixe. “Os Estados de Rondônia, Mato Grosso, Acre e Pará, todos criam peixe exótico. Já foi autorizado também no Tocantins. Só aqui que não pode? Se o senhor não sabe, a tilápia é o peixe mais produzido no Brasil. Ela é produzida até no Ceará, que nem água tem”, disse Orlando Cidade, em entrevista por telefone.

Depois da forte repercussão negativa, o governado do Estado voltou atrás e se comprometeu areavaliar a lei Foto: REUTERS/Ulises Rodriguez

Orlando Cidade disse que foi um dos idealizadores da Cooperpeixe há cerca de dez anos, quando esta ainda era conhecida como Cooperfibras. A Cooperpeixe é alvo de processos no Ministério Público Federal.

“Não sei se fui presidente da Cooperpeixe, acredito que nunca fui presidente”, afirmou o deputado, que criticou as “barreiras” impostas ao seu Estado. “Há décadas não podemos plantar soja, cana-de-açúcar. Somos proibidos. Estamos fraquíssimos em produção de peixe. O Amazonas importa 90% do peixe consumido consumindo na região. Não produzimos nada devido a essas barreiras.”

Falha. A normalidade com que o deputado Orlando Cidade defende a proposta de abrir os rios amazônicos para peixes não nativos não encontra respaldo da presidência da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas. Nesta segunda-feira, 6, o presidente da comissão, deputado Luiz Castro (Rede), pediu desculpas pela tentativa de avançar com a proposta. 

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“Foi uma falha da Assembleia Legislativa, foi uma falha do governo do Estado, foi um atropelamento de encaminhamento e de processamento do projeto aqui dentro da Casa. Eu quero pedir desculpas, em nome da Assembleia Legislativa e da Comissão de Meio Ambiente. Já temos uma mensagem governamental para correção desses erros”, declarou.

Orlando Cidade disse que não foi o responsável por incluir os itens polêmicos na lei estadual. “Fui designado relator da matéria, mas de uma mensagem do governador. Nós aprovamos a lei como ele mandou.”

Na semana passada, o governo do Amazonas informou que tinha “por finalidade criar segurança jurídica para atração de investidores ao projeto de governo que tem na piscicultura uma das principais atividades para o surgimento de uma nova matriz econômica sustentável alternativa ao modelo atual da Zona Franca de Manaus.”

O recuo do governo amazonense ocorreu após a divulgação de uma moção de repúdio por órgãos e instituições ambientais e a mobilização do Ministério Público Federal contra a proposta, além de o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, pedir a revogação da lei.