Lei das Piscininhas chega a outras cidades

Depois da capital paulista, outras cidades estudam leis que obriguem a construção de reservatórios de águas pluviais para evitar enchentes ou para estimular seu reaproveitamento, como a promulgada em janeiro pela prefeitura de São Paulo. Conhecida como "Lei das Piscininhas", a Lei Nº 13.276 despertou iniciativas semelhantes em Campina Grande (PB), Campinas (SP), Limeira (SP), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro e Curitiba.Em Campina Grande, os vereadores aprovaram no final do ano passado uma lei que obriga as escolas públicas a construírem reservatórios para águas pluviais. O intuito, neste caso, é amenizar os efeitos da seca. "Agora, a Câmara deve estender a determinação a todas as edificações da cidade", afirmou o empresário Elair Antonio Padin, idealizador das piscininhas.Padin assessora vereadores e pesquisadores a elaborarem leis semelhantes à de São Paulo. Foi o empresário quem convenceu o vereador paulistano Adriano Diogo (PT) a propor a Lei Nº 13.276 à Câmara. "O objetivo estratégico da lei é o reuso da água", declarou o vereador. Já a meta secundária é reduzir as enchentes na cidade.O vereador argumenta que a água de chuva captada poderia ser usada em bacias sanitárias e outros serviços que dispensassem água potável. Segundo Padin, idealizador da Lei, um edifício poderia economizar até R$ 800 por mês, poupando água. A economia de energia seria de 50 kW, já que as bombas que transportam água dos reservatórios subterrâneos para a caixa d´água seriam menos acionadas.Adriano Diogo observa, contudo, que há obstáculos legais para o reuso da água. "A legislação brasileira impede o reaproveitamento, porque ainda temos uma visão de abundância dos recursos hídricos", afirmou.CustosParte dos engenheiros critica a medida, por entender que ela encarecerá as obras. Segundo Padin, isso não é verdade, porque a construção de um reservatório para 500 m² de área impermeável custaria de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil. "Além disso, a economia gerada com o consumo de água e energia pagaria o investimento em dois ou três meses", declarou.Já Adriano Diogo ressalta que o mecanismo de escoamento da água, proposto nos reservatórios, é simples e dispensa bombas de recalque. "Basta abrir as comportas para esvaziá-lo", disse.Outro objetivo da lei é reduzir as enchentes de São Paulo. Para tanto, ela determina que a água armazenada seja escoada do reservatório apenas uma hora após o término da chuva, caso não seja reaproveitada para outros usos.A determinação visa não sobrecarregar as redes públicas de águas pluviais no momento em que a chuva acontece. Com isso, espera-se que rios e galerias não transbordem. "Vamos cortar o mal pela raiz", afirmou Padin.Promulgada em janeiro, a Lei determina a construção de reservatórios para água pluvial em lotes com área impermeabilizada a partir de 500 m². O termo abrange pisos pavimentados, construções e qualquer elemento que impeça a água de infiltra-se naturalmente no solo, após a chuva.Como a lei usa o termo "lotes", e não edificações, os estacionamentos também foram envolvidos, bem como quadras poliesportivas e demais tipos de construção.No caso dos estacionamentos, não será necessário o reservatório, caso reservem 30% de sua área para os chamados pisos drenantes (como jardins, canteiros ou pavimentos intercalados com porções de solo). A Lei determina que o reservatório seja esvaziado apenas uma hora após o término da chuva, a fim de evitar enchentes.Leia mais sobre o setor de Construção Civil no AE Setorial, o serviço da Agência Estado voltado para o segmento empresarial.

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