Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

Lei de drogas superlotou presídios, aponta Human Rights Watch

Entidade classifica situação dos presídios no Brasil como de 'absoluto desastre'

Roberta Pennafort, O Estado de S. Paulo

12 Janeiro 2017 | 13h31

RIO - A chave para se resolver a crise do sistema prisional brasileiro é combater a superlotação, avalia a Human Rights Watch (HRW), que divulgou nesta quinta-feira, 12, seu Relatório Mundial 2017. O trabalho analisa práticas na área de direitos humanos em cerca de 90 países. A entidade classifica a situação dos presídios no Brasil como de "absoluto desastre" e aponta como fator para o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014 - chegando a mais de 622.200 pessoas, 67% a mais do que a capacidade das unidades - a lei de drogas de 2006, que aumentou penas para traficantes.

"O Brasil não vai conseguir construir presídios suficientes. A solução passa pelo sistema judiciário", afirmou o pesquisador da HRW César Muñoz, que esteve nas penitenciárias do Complexo de Curado, em Pernambuco, onde os motins são constantes (o último foi registrado nesta quarta-feira, 11), e de Pedrinhas, no Maranhão, onde mais de 60 presos foram mortos entre 2013 e 2014. "Entrar num presídio no Brasil é uma volta no tempo, quase à Idade Média. São celas escuras, sem ventilação, absolutamente insalubres, especialmente para os presos que estão no 'seguro'."

A expansão para todo o País das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, garantindo o direito ao réu de ser vista por um juiz, é citada como uma das saídas para diminuir a superlotação. Segundo a HRW, em todos os países da América Latina esse direito é respeitado integralmente, à exceção do Brasil e de Cuba. 

O relatório dá destaque negativo ao Brasil também por conta do grande número de execuções praticadas por policiais. A HRW destaca que as execuções extrajudiciais abastecem o ciclo da violência em áreas que já têm altos índices de criminalidade e fazem elevar o risco de vida dos policiais. Cita que, em 2015, 393 policiais foram assassinados no Brasil. No mesmo ano, eles mataram 3.345 pessoas, o que representa um crescimento de 6% nos números de 2014 e de 52% na comparação com 2013 - os dados foram creditados à ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Fundada em 1978, a HRW é uma respeitada ONG internacional com sede em Nova York. Seus relatórios apontam violações aos direitos do homem como forma de chamar a atenção da comunidade global para esses abusos e pressionar governos a combatê-los.

MASSACRES EM MANAUS E BOA VISTA

Um sangrento confronto entre facções no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixou 56 mortos entre a tarde de 1º de janeiro e a manhã do dia 2. A rebelião, que durou 17 horas, acabou com detentos esquartejados e decapitados no segundo maior massacre registrado em presídios no Brasil - em 1992, 111 morreram no Carandiru, em São Paulo. Treze funcionários e 70 presos foram feitos reféns e 184 homens conseguiram fugir. Outros quatro presos foram mortos no Instituto Penal Antonio Trindade (Ipat), também em Manaus. Segundo o governo do Amazonas, o ataque foi coordenado pela facção Família do Norte (FDN) para eliminar integrantes do grupo rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Cinco dias depois, o PCC iniciou sua vingança e matou 31 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima. A maioria das vítimas foi esquartejada, decapitada ou teve o coração arrancado, método usado pelo PCC em conflitos entre facções. Com 1.475 detentos, a PAMC é reduto do PCC, que está em guerra contra a facção carioca Comando Vermelho (CV) e seus aliados da FDN. Roraima tem 2.621 presos - 900 dos quais pertenceriam a facções, a maioria do PCC. No total, 27 facções disputam o controle do crime organizado nos Estados.

A guerra de facções deixou o sistema penitenciário em alerta, os e governadores de Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul pediram ajuda do governo federal com o envio da Força Nacional. Amazonas foi o primeiro Estado a receber. A crise é tamanha que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, são necessários R$ 10 bilhões para acabar com déficit prisional no País.

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