Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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Lei do Uber deixa desafios para prefeituras, dizem especialistas

Autonomia do município pode facilitar adequação de regras à realidade local; impacto no trânsito deverá ser avaliado

Júlia Marques, O Estado de S.Paulo

01 Março 2018 | 00h50

A decisão do Congresso de atribuir aos municípios a tarefa de regulamentar e fiscalizar o transporte individual de passageiros coloca nas mãos das prefeituras o desafio de equilibrar interesses, de profissionais e passageiros, e enfrentar a pressão das categorias. Essa é a avaliação de especialistas na área. 

Para Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a regulamentação dos apps pelas prefeituras é importante. “A Constituição entende que o trânsito é um assunto de interesse municipal e as prefeituras precisam ter certo controle sobre esse serviço.” No texto aprovado pelo Senado em outubro, cabia às prefeituras somente a fiscalização.

Segundo Calabria, uma das vantagens é adequar o serviço às características de cada localidade. “Cidades que incentivam táxis e aplicativos podem tirar mais vagas de estacionamento na rua, por exemplo. As cidades têm lógicas de rede de mobilidade diferentes e podem jogar com políticas que sejam interessantes para elas”.

Já Alberto Luiz Albertin, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), teme que o serviço sofra com as diferenças de tratamento nas cidades. “Pode depender das discussões, de chuvas e trovoadas de cada lugar.” 

Paulo Furquim de Azevedo, do Centro de Estudos em Negócios do Insper, também acredita que a autonomia dos municípios possa trazer problemas no início. “O poder municipal é mais facilmente capturado por interesses de detentores de licenças de táxis.” 

Mas, para ele, a tendência é que o sistema seja difundido e regulado, como aconteceu em São Paulo – a cidade definiu, há dois anos, regras para o transporte individual de passageiros por aplicativos, com o pagamento de taxa à administração. 

Impactos. Um dos pontos de atenção dos municípios, dizem os especialistas, deverá ser o impacto no trânsito. Para Calabria, “a União deveria ter dado mais diretrizes”, como exigir que as prefeituras fizessem pesquisas para definir limites de frota. “Um carro de motorista rodando sem passageiro ocupa espaço viário e polui a cidade.” 

Outra questão é a integração entre modais. “Na periferia, (o preço da corrida) deve ser mais barato para abastecer os troncos de transporte. Isso faz com que as pessoas peguem o aplicativo para distâncias mais curtas até chegar ao metrô”, exemplifica Azevedo, do Insper. 

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