Lei em Campinas obriga restaurante a dar 50% de desconto a quem tiver estômago reduzido

Diretora do Procon Campinas diz que o estabelecimento pode ser multado caso descumpra a lei

Ricardo Brandt,

06 Dezembro 2012 | 17h10

CAMPINAS - Restaurantes e bares de Campinas, no interior de São Paulo, estão obrigados por lei a partir desta quinta-feira, 6, a oferecer desconto ou cobrar metade do preço em rodízios, porções e pratos para pessoas que fizeram cirurgia de redução de estômago.

O prefeito Pedro Serafim (PDT) sancionou uma lei, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, que obrigada os estabelecimentos a darem 50% de desconto no preço das porções ou servirem meia porção para quem comprovar que tenha reduzido o estômago por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

A nova lei não afeta restaurantes de comida por peso nem inclui bebidas. Ela estabelece ainda que o restaurante deve fixar um cartaz ou uma placa com a divulgação do direito inscrito: "Este estabelecimento concede descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia".

O autor da lei, o vereador Francisco Sellin (PMDB), explicou que o cliente deverá apresentar um laudo ou declaração que comprove a cirurgia, feito por um médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). A regulamentação da lei, estabelecendo maiores detalhes sobre como ela será aplicada, deve sair até o fim do ano, segundo o parlamentar.

A diretora do Procon Campinas, Viviane Belmont, informou que o estabelecimento pode ser multado caso descumpra a lei municipal. O Sindicato dos Hoteis, Restaurantes e Bares de Campinas informou que é contra a lei e que ainda não discutiu o assunto.

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