Lei mais severa para crimes sexuais entra em vigor no Brasil

Pena será aumentada em até 50% quando crime for praticado por quem deveria cuidar da criança

Agência Brasil,

10 Agosto 2009 | 11h14

A lei mais severa para crimes sexuais entrou em vigor no País nesta segunda-feira, 10, com a publicação no Diário Oficial da União. A lei trata crime de pedofilia e aumenta a pena para os crimes de estupro. Sancionada na última sexta-feira, a Lei 12.015 altera as Leis 2.848 (Código Penal) e 8.072 (que trata dos crimes hediondos) e torna mais severas as penas para os crimes de pedofilia, estupro seguido de morte e assédio sexual contra menores, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas.

 

O autor de estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos será punido com penas que variam de oito a 12 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de 6 a 10 anos. A pena será aumentada em até 50% quando for praticado por alguém que deveria proteger e cuidar da criança. Essa mesma regra vale para o crime que gerar gravidez. Se a vítima contrair doença sexual, a pena sofrerá um acréscimo de um sexto à metade do tempo de condenação.

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