Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher

A Lei n° 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou, em 2014, oito anos de vigência desde a sua publicação. Apesar de ter trazido enorme visibilidade para o tema da violência doméstica, sendo hoje reconhecida por 98% da população brasileira, o caminho para uma vida livre de violências para as mulheres ainda será longo.

Gabriela Ferraz, O Estado de S. Paulo

03 Dezembro 2014 | 03h00

A violência contra a mulher é um problema social, fruto do machismo estrutural que corrói todas as estruturas, desde a família até as empresas privadas. O Brasil é um País extremamente conservador - vide as últimas eleições que elegeram o parlamento mais retrógrado desde 1964, marcado por uma cultura patriarcal, a qual fomenta e reforça uma grande assimetria de poder nas relações entre homens e mulheres. 

A violência contra as mulheres é um grave problema social e, por isso, precisamos de uma mudança comportamental que leve à uma reflexão profunda acerca das origens dessa violência. Sem aprofundar a discussão sobre os aspectos socioculturais que permeiam esse contexto, será difícil avançar. A pena, embora seja importante, não é meio eficaz para promover a reversão de valores culturais. O punitivismo, se considerado como primeira e única solução, sem o devido amparo multidisciplinar, não será capaz de reduzir as estatísticas de violência. Engana-se quem acredita que a mulher é vítima de violência apenas dentro do seu ambiente doméstico, já protegido pela Lei Maria da Penha. Obviamente, essa violação ainda soma um número expressivo, tendo em vista que, de acordo com as pesquisas nacionais, 56% dos brasileiros conhece um homem que já agrediu sua parceira. 

Em 2014, mais um passo foi dado para evidenciar essa grave epidemia de violência contra as mulheres: aquela sofrida nos espaços públicos, como no transporte de ônibus e metrôs ou dentro das universidades. 

O cenário é muito preocupante, mas trabalhar suas causas nos parece a saída mais sustentável para que as mulheres possam viver um futuro livre de violência.

Gabriela Ferraz é advogada e membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher 

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