Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90

Lei Maria da Penha faz governo ir ao STF

O governo ajuizou ontem no Supremo Tribunal Federal ação de constitucionalidade para derrubar decisões judiciais de primeira e segunda instâncias contra a Lei Maria da Penha, que prevê punições severas para condenados por violência contra mulheres. A controvérsia começou quando um juiz de Minas considerou a lei ilegal.

O Estadao de S.Paulo

21 de dezembro de 2007 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.