Lei Orgânica não passa e cria dissidência dentro do PT

O IPTU progressivo foi aprovado às 21h45, de segunda-feira, pouco depois de a prefeita ter sido derrotada na votação do projeto que altera a Lei Orgânica do Município (LOM). Por 35 votos a 17, os vereadores rejeitaram o projeto. Para ser aprovado, eram necessários 37 votos. Como não teve os 19 necessários para o arquivamento, ficou pendente de votação e volta a plenário. Talvez ainda esta semana. Dois vereadores do PT, Carlos Giannazi e Beto Custódio, votaram contra o projeto, porque a proposta autoriza o governo a investir 25% do orçamento na manutenção e desenvolvimento de ensino, conforme ordena a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). "Em nenhum momento o governo pretendeu diminuir os gastos em educação", afirmou o líder governista na Câmara, vereador José Mentor. Segundo ele, as longas discussões em torno de outros projetos impediram a votação dos projetos de interesse do Executivo. Outros parlamentares da situação afirmaram que o projeto contava com o voto de alguns vereadores de oposição, o que acabou não ocorrendo. Mas a LOM exige 30%. Os 5% restantes seriam completados com outros gastos que, segundo o governo, são ligados à educação, como os projetos sociais Renda Mínima e Bolsa-Trabalho, e gastos com material e transporte escolar. Repreendido publicamente pelo partido na semana passada, Giannazi ameaçou acionar a comissão de ética do PT contra Marta e o secretário do Governo, Rui Falcão. "Se o partido resolver me punir novamente, vou apelar para a comissão de ética." O presidente do diretório municipal, Ítalo Cardoso, disse que considera estranha a posição de Giannazi. Antes da LOM, os vereadores tinham aprovado em segunda votação o projeto que ameniza as multas sobre o barulho provocado por templos. Apesar de manter uma cláusula vetada pela prefeita, o projeto segue à sanção pelo Executivo. O objetivo do texto aprovado hoje é corrigir erros técnicos na lei sancionada por Marta Suplicy (PT), em outubro. Na redação anterior, houve confusão em relação ao valor da multa e a capacidade do templo. A lei do Psiu foi um acordo entre Apolinário e a bancada governista no meio do ano. Na ocasião, Apolinário condicionou a aprovação da lei à criação de 788 cargos sem concurso na administração. "Não é um projeto que interessa só a mim, mas a todos os religiosos", disse o vereador, da Igreja Assembléia de Deus. Apolinário nega que tenha aproveitado as negociações sobre IPTU e LOM para aprovar sua proposta. Para Aldaíza Sposati (PT), ele "quer fazer a Câmara refém. Errou na redação já na primeira vez e quer que todos paguem pelo erro".