Redes sociais/Reprodução
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Lei precisa mudar para punir abusos sexuais de médicos?

Anestesista foi preso após estuprar grávida durante cesárea no Rio; especialistas afirmam que não é preciso mudar regras, mas fazer com que crimes sejam punidos

João Scheller, especial para o Estadão

18 de julho de 2022 | 10h00

A prisão do anestesista Giovanni Quintella Bezerra na semana passada, denunciado por estuprar uma grávida durante uma cesárea no Rio, levantou o debate sobre o combate aos abusos sexuais cometidos por profissionais de saúde contra pacientes. É preciso mudar a legislação para punir esses criminosos? Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que não: as normas brasileiras, segundo eles, são suficientes para esses casos. 

Bezerra foi detido em flagrante na última segunda-feira, 11, investigado e denunciado à Justiça por estuprar uma paciente dopada, durante uma cesárea. Desconfiados da postura do anestesista, colegas filmaram Bezerra cometendo o crime, o que facilitou a prisão. 

O que falta, dizem os pesquisadores, é aplicar a lei já existente, além de mudanças estruturais na sociedade. “Não acho que o problema seja a inexistência da lei para dar conta do problema, mas você tem de aplicá-la. Quando a mulher vai fazer o registro, sofre outro constrangimento”, explica a professora de Direito Fernanda Prates, da FGV-Rio.

A opinião é compartilhada pelo professor Matheus Felipe de Castro, do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).Ela vê falhas no sistema judiciário.  “Ao mesmo tempo em que existe uma aversão da sociedade aos crimes sexuais, há um descaso do aparelho de Justiça”, opina. O dois citam as dificuldades que mulheres passam para dar prosseguimento às denúncias de crimes sexuais e o julgamento da palavra da vítima.

Já para a professora de Direito Penal da UFSC, Marília de Nardi Budó, a repercussão deste caso está diretamente ligada à existência do vídeo comprovando os crimes cometidos pelo médico. "E as enfermeiras sabiam disso quando gravaram às escondidas. Tinha um vídeo,  não tinha como duvidar da moral sexual desta pessoa. Ela estava sedada e parindo", ressalta.

A senadora Simone Tebet (MS), pré-candidata à presidência pelo MDB, apresentou um projeto de kei para aumentar da metade até dois terços a pena de estupro quando o crime for cometido por médico ou outros profissionais da saúde no exercício de sua atividade. Segundo os professores, mudanças específicas na legislação não contribuem e podem até piorar a situação. “Lei já temos, o que falta é algo em termos de efetividade", argumenta Castro. 

De acordo com eles, medidas punitivas já estão previstas no Código Penal e propostas do tipo poderiam desviar o foco de questões estruturais mais complexas, que envolvem a imagem da mulher na sociedade e a maneira como a Justiça trata crimes desta natureza.  “O que pode mudar são políticas públicas, ouvir as mulheres e entender que é um problema estrutural”, pontua Budó.

A legislação para crimes sexuais mudou, principalmente a partir da Lei 12.015 de 2009, conhecida como Lei do Estupro. Desde então, o estupro deixou de ser um crime contra os costumes e passou a ser classificado como crime contra a dignidade sexual. A partir daí, deixou-se de se considerar só atos de conjunção carnal contra mulheres, ampliando o escopo para qualquer ato libidinoso, independentemente do gênero da vítima. 

Até então, a pena para os crises de estupro variava de três a oito anos. Com as mudanças de 2009, a punição passou a ser de seis a dez anos de reclusão. Pode aumentar caso existam agravantes, como o estupro de menor de idade (oito a doze) ou que resulte em morte (doze a trinta).

Outras mudanças ocorreram em 2018. Foi quando foram incluídos na lei os crimes de importunação sexual e alterações referentes ao estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima e de ter havido relações sexuais previamente. Esse delito é punido com oito a quinze anos de reclusão.

Casos recentes mostram recorrência de abuso sexual por médicos

Preso desde o ano passado, o ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado por abusar sexualmente de quatro pacientes, e é denunciado por crimes contra outras 37 mulheres. As vítimas relatam manipulação indevida da genitália durante os exames, contato com as partes íntimas do médico e pedidos inapropriados. Morais foi indiciado por crimes de estupro de vulnerável, assédio sexual e violação sexual mediante fraude e teve o pedido para recorrer em liberdade negado. A defesa nega as acusações e ainda cabe recurso.

O médico Abib Maldaun Neto, preso desde 2020, foi acusado de abusar sexualmente de diferentes pacientes. O médico tocava em partes íntimas das mulheres durante as consultas, alegando ser parte do procedimento padrão. A primeira acusação surgiu ainda em 2014, mas apesar de duas condenações — em 1ª e 2ª instância — o médico continuava trabalhando normalmente até meados de 2020. A defesa havia entrado com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) não havia cassado seu registro. Depois da repercussão do caso, ele foi preso e condenado a 18 anos e 6 meses de prisão.

No caso de maior repercussão no País, o médico Roger Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por molestar ao menos 37 vítimas. Famoso por seu pioneirismo com processos de fertilização in vitro, ele era conhecido na mídia por seu trabalho com famosos. As primeiras denúncias contra Abdelmassih foram feitas em grupos nas redes sociais ainda em 2007. Mulheres diziam ter sido molestadas por ele depois da sedação e de sofrerem investidas sexuais durante as consultas.

Em 2009, grampos de ligações e de mensagens de texto levaram à prisão do médico. Ele foi solto meses depois, por habeas corpus. Nesse meio tempo, fugiu do Brasil com um passaporte falso. Permaneceu foragido por anos, até ser capturado no Paraguai em 2014. Vivia lá com outro nome. Desde então, está preso e cumprindo pena na penitenciária de Tremembé, em São Paulo. O médico negava as acusações.

Procurado pela reportagem para comentar as investigações internas e processos éticos em casos de violência sexual, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não retornou até a publicação da matéria.

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