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João Domingos
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Lei previa demissão

Foi uma decisão do próprio presidente Lula que transformou os dirigentes da Anac em ''''imexíveis''''. O parágrafo 1.º da lei que criou a agência previa a demissão ''''por inobservância dos deveres e proibições inerentes ao cargo'''' e por descumprimento ''''das políticas estabelecidas para a aviação civil''''. Mas foi vetado por Lula, em 27 de setembro de 2005.Ao justificar ao Congresso o veto, Lula disse que o parágrafo não indicava expressamente os ''''deveres e proibições inerentes'''' que ensejariam a perda do cargo, parecendo deixar tal providência para decreto do Executivo. Para o presidente, essa questão poderia provocar insegurança e ameaçar a autonomia da agência reguladora.Ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, restam algumas alternativas, caso deseje mudar a direção da Anac. O artigo 14 da lei que a criou diz: ''''Os diretores somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado, ou de pena demissória decorrente de processo administrativo disciplinar.''''Estabelece ainda que cabe ao ministro da Defesa abrir processo disciplinar, a ser conduzido por comissão constituída por servidores estáveis, competindo ao presidente determinar afastamento preventivo, quando for o caso.

João Domingos, O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2027 | 00h00

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