Lei produz eleito sub judice

A decisão sobre o mérito do projeto Ficha Limpa virou um impasse de prazo imprevisível. Dividido sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem produzido sentenças diferentes para casos iguais.

João Bosco Rabello, joao.bosco@grupoestado.com.br, O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2010 | 00h00

Uma decisão sobre o mérito - que divide o próprio tribunal - parece improvável antes das eleições, inclusive porque alguns ministros anteciparam que podem pedir vista do processo logo que iniciado o julgamento. O que projeta o cenário de eleitos sub judice, sustentados em liminares.

A Lei da Ficha Limpa, não obstante seu fator saneador, expõe o colapso do sistema judicial, materializado na disposição dos juízes da suprema corte de agir de forma protelatória firmando o "trânsito em julgado" como uma peça de ficção. Como o julgamento definitivo, especialmente de políticos não acontece, o princípio constitucional da inocência até uma condenação definitiva transforma-se em instrumento de defesa do transgressor. Não é imprescindível para uma decisão de mérito do STF uma provocação externa, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas dificilmente o STF se mobilizará sem ela.

E os interesses em jogo indicam que nenhum dos atores envolvidos arriscará a entrar com essa ADI: nem os partidos políticos, que preferem o cenário sub judice à possibilidade de um revés definitivo, nem instituições como a OAB, que se posicionam pela vigência imediata da lei, que não querem pôr em risco a conquista já consagrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O pronunciamento do tribunal implicaria a encomenda de uma missa de sétimo dia da lei."

Marco Aurélio Mello, sobre o julgamento da Lei da Ficha Limpa

Moral Média

Um curioso debate em torno da lei da Ficha Limpa. O ex-ministro do STF Eros Grau a considera inconstitucional, por condenar antes que a sentença transite em julgado e por fazer com que a lei retroaja para punir. Diz que mesmo a causa da moralidade pública não pode servir de pretexto para tal transgressão, até porque é o direito que estabelece seus fundamentos. "Não fosse assim, cada qual teria sua moral e sairia defendendo-a com porretes". Outra parte do STF pensa diferente, mas o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ao discordar, produziu uma tese, no mínimo, polêmica: diz que há "uma moral média" na sociedade. É a primeira vez que a estatística é posta a serviço da compostura. Um ministro ironizou: moral média deve ser assim, de um lado, um bandido; de outro, um sacerdote. Tira-se a média e tem-se uma sociedade mais ou menos comportada. No contexto de colapso do sistema judicial, o critério estatístico para aferir condutas, é mais conflitivo do que decisões por clamor popular, caso da Ficha Limpa, que se impôs à inoperância do Judiciário e ao espírito corporativista do Congresso Nacional.

Por temas

José Serra vai insistir com as TVs que promoverão debates com os presidenciáveis para que os próximos sejam divididos por temas para o aprofundamento dos mesmos. Serra está convencido de que perde com o formato atual, que favorece a abordagem rápida e desordenada de assuntos escolhidos de forma aleatória. Também acha que facilita o tangenciamento de temas quando é da conveniência dos candidatos.

Debate morno

O debate da TV Bandeirantes foi tão morno que produziu um consenso entre os candidatos nesse sentido. Todos confirmaram suas expectativas, ainda que elas sejam distintas. O PT comemorou a superação de Dilma que, em dado momento, parecia que não chegaria ao fim, tão tensa estava. A campanha de Serra acha que ele poderia ter ido além, mas considera que sua performance o mostrou com o perfil de gestor mais experiente.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.