Lei vai obrigar a identificar animais

Nas próximas semanas, São Paulo pode estar empenhada na maior contagem oficial das populações canina e felina já feita no País.Se a prefeita Marta Suplicy (PT) sancionar o projeto de lei 116/2000, do vereador Roberto Tripoli (PSDB), pelo menos 1 milhão de cães e gatos com donos na capital serão cadastrados e registrados no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), num programa previsto para ser realizado no prazo de seis meses. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no dia 18 e contou com a participação de entidades de proteção aos animais e do próprio secretário municipal da Saúde, Eduardo Jorge (PT)."Sou favorável à mudança, pois é uma forma de estabelecer responsabilidades e limites que possam trazer benefícios aos animais e às pessoas", afirmou o secretário."Hoje, o animal é encarado apenas como um objeto de consumo, que depois as pessoas passam a ver como algo descartável, ao primeiro sinal de problema."Além do "censo dos animais", a nova regra vai disciplinar a criação, a posse e a guarda desses cães e gatos na cidade. Após o nascimento, os animais deverão ser registrados entre o terceiro e o sexto meses, recebendo também uma dose da vacina contra raiva.O proprietário terá de fornecer o número de sua carteira de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de comprovante de endereço e data da última vacinação do bicho de estimação. Feito o registro, o animal recebe uma plaqueta de identificação, com número correspondente ao Registro Geral do Animal (RGA), para ser afixada na coleira. A partir daí, o dono será o responsável por tudo o que seu cão ou gato vier a fazer. Isso vale para os animais que sujam as ruas.Desde 17 de fevereiro de 1994, há um decreto-lei que obriga os donos de cachorros a limparem as fezes deixadas pelos bichos nas calçadas. A legislação, no entanto, é ignorada na prática. Todo os dias são recolhidas nas ruas pelos menos 12 toneladas de fezes, segundo dados fornecidos pelo Departamento de Limpeza Urbana de São Paulo (Limpurb). O proprietário também vai responder pelo bem-estar do bicho e poderá ser multado e processado caso ele tenha sinais de maus-tratos ou abandono."A principal mudança do projeto é estabelecer o que significa maltratar um animal", diz a presidente da entidade Quintal de São Francisco, Ângela Caruso. As multas por não colocar coleiras nos animais ou não recolher as fezes chegam a R$ 100,00, com acréscimo de 50% por reincidência. Também não serão permitidos em residências particulares a criação, o alojamento e a manutenção de mais de dez cães e gatos, no total, com mais de 90 dias de vida. Não há contagem oficial sobre a quantidade de cães e gatos na cidade, mas especialistas calculam que esse número fique em torno de 1,5 milhão.Do total, pelo menos 1,2 milhão corresponderia à população canina. Os demais seriam gatos. No Centro de Controle da Zoonoses (CCZ) da Prefeitura, no entanto, estão registrados apenas 1.100 animais. De acordo com a diretora da Divisão Técnica de Controle de Raiva do CCZ, Necira Maria Harmani, a proliferação de animais na rua, sem serem vacinados e procriando sem controle, é um fator de preocupação. "Esses animais ficam soltos e pegam doenças na rua, transmitindo o problema para outros animais e colocando em risco os seres humanos." Pelos menos 400 mil bichos não têm dono ou andam soltos em São Paulo. O número de animais "perdidos" pode ser ainda maior, já que a capital não dispõe de nenhum tipo de controle dessa população."As pessoas têm de aprender que o animal vive pelo menos 12 anos antes de assumirem um filhotinho que acham lindo sem pensar nas responsabilidades."Com a criação do RGA, Necira espera que a situação fique um pouco melhor. "O dono precisa ter responsabilidade sobre o animal, sobre o que ele pode fazer."O aumento da população de bichos de estimação no País tem estimulado o mercado voltado para esses animais. A indústria de ração, por exemplo, está em alta. Só em 2000, houve crescimento de 5% na venda desses produtos, totalizando 35 milhões de toneladas. A meta para 2001, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal, é conseguir um crescimento de até 10%. No País inteiro, estima-se que existam cerca de 25 milhões de cães e 11 milhões de gatos.

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