Lei veta prédio com mais de 10 m perto de parque

Se receber hoje parecer favorável da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, um projeto de lei em trâmite desde 2007 será votado e, se aprovado e sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), vetará a construção de edifícios com mais de 10 metros de altura ao lado de parques municipais, independentemente de o entorno ser tombado ou não. Pelo projeto, os licenciamentos de obras no entorno de parques também terão de ser expedidos pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. "Os parques da cidade são considerados ecossistemas frágeis, e os entornos merecem restrições mais rigorosas", afirmou o vereador Juscelino Gadelha (PSDB), representante do Legislativo no Conpresp de 2005 a 2007. Também assinam o projeto os vereadores Aurélio Nomura (PV) e Toninho Paiva (PR).O projeto destoa da posição adotada pelos parlamentares do "centrão", composto por vereadores do PR, PTB, PMDB, PSB, PV, DEM, PRB, PP e PPS. No ano passado, o bloco articulou um projeto de lei que retirava poderes do Conpresp para decidir sobre empreendimentos em áreas tombadas - caberia à Câmara decidir sobre os projetos imobiliários nessas regiões, o que atendia aos interesses de construtoras. Apesar da pressão de empreiteiras sobre o Legislativo e a Prefeitura, o Conpresp manteve, nos últimos 12 meses, o tombamento dos Parques da Aclimação e do Ibirapuera e da região da Mooca.

Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

18 de junho de 2008 | 00h00

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