Liberação de pilotos do Legacy depende da Justiça do MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que caberá à Justiça Federal de Mato Grosso, no município de Sinop, decidir sobre o pedido dos advogados dos pilotos do jato Legacy, que chocou com um avião da Gol, causando a morte de 154 pessoas. Os advogados dos pilotos Jan Paladino e Joseph Lepore queriam que o STJ determinasse que os passaportes dos americanos fossem entregues ao consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. Os dois passaportes estão retidos na Polícia Federal do Rio de Janeiro. A relatora, ministra Maria Thereza Moura, da 3ª Seção do STJ, decidiu anular todas as decisões tomadas pela justiça estadual da comarca do município de Peixoto Azevedo, no Mato Grosso, mantendo como foro único para decisões relacionadas ao caso, a justiça federal do município de Sinop (MT), cujo único juiz é Charles Frazão Moraes.

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