Liberdade está sempre em risco, diz FHC

Em evento sobre mídia, ex-presidente aponta confusão entre necessidade de se regular meios tecnológicos com controle de conteúdo

Gabriel Manzano, O Estado de S.Paulo

27 Novembro 2010 | 00h00

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, abrindo o segundo e último dia do Seminário Cultura/Liberdade de Imprensa, na TV Cultura, que "a liberdade de imprensa está sempre em risco, em toda parte". No debate sobre o tema, avisou, "há uma confusão, pois misturam a necessidade de se regular os meios tecnológicos com a regulação do conteúdo".

A saída, para ele, seria criar agências reguladoras, "mas elas não são condizentes com o nosso direito. A autonomia delas não combina com caudilhismo, com a ingerência do Estado".

A manhã desse segundo dia do encontro teve ainda um debate entre jornalistas de O Globo, da Folha de S. Paulo e do Estado sobre o mesmo tema e uma mesa-redonda que abordou a liberdade de imprensa nas emissoras públicas. À tarde, coube ao ministro Carlos Ayres Britto, do STF, responder à questão: "A legislação brasileira garante a liberdade de imprensa?" (leia textos abaixo).

Na palestra inicial, o ex-presidente começou com um problema político: "Eles (o governo) podem até ter boa intenção, mas a sensação que passam é de que querem controlar o conteúdo." O assunto "requer muito debate", sem soluções apressadas. FHC acha complicado que o tema "tenha como ponto de partida um ministério político, a Secom, e não o Ministério das Comunicações". Disse ter ouvido afirmações do ministro Franklin Martins que o assustaram: "Que eles vão ter de fazer!"

"Participação". FHC ponderou, sobre isso, que nas democracias não importa apenas que uma lei seja aprovada, mas a forma como é debatida e aprovada. "A democracia é também participativa. Mas o monopólio que mais preocupa, hoje, é o estatal".

Não foi só o ex-presidente que contestou, ao longo do dia, as afirmações feitas no dia anterior por Franklin Martins. Merval Pereira e Renata Lo Prete, entre os jornalistas, e o deputado Miro Teixeira, em uma mesa-redonda à tarde, também discordaram de suas avaliações. "O que é, enfim, que se quer controlar? Quem já viu esse projeto? O que é controlar o pensamento?", perguntou Miro. Ao seu lado, o advogado Luís Francisco de Carvalho Filho afirmou que Franklin "não mencionou nenhuma das ideias que deverão ser debatidas".

Em outra mesa-redonda, os jornalistas Eugênio Bucci, da USP, e Teresa Cruvinel, da EBC, polemizaram sobre liberdade de imprensa nas empresas públicas de comunicação. Ela disse que não via "vontade política em se fazer a autorregulamentação nas empresas privadas". Em sua exposição, Bucci chamou de "caixa preta" o sistema das rádios e TVs públicas e propôs que no final de cada programa na rede pública "fossem incluídos nos letreiros dados sobre quanto custou, quanta gente trabalhou ali".

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