Libertação de Dantas recebe críticas e apelo por mudança legal

O líder do governo naCâmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou nestaquinta-feira a concessão de habeas corpus pelo Supremo TribunalFederal ao banqueiro Daniel Dantas e defendeu mudanças naconcessão do instrumento legal pela Justiça. "Eu acho que o Congresso precisa examinar essa questão dohabeas corpus para evitar novos casos como o do (banqueiroSalvatore) Cacciola. Do jeito que está formulada essa norma dohabeas corpus, acaba favorecendo os ricos e prejudicando ospobres", afirmou o deputado. Para ele, há provas "robustas" contra Dantas, produzidaspela 6a Vara Criminal Federal de São Paulo, que autorizou aprisão do banqueiro. O deputado teme que Dantas tenha o mesmo destino deCacciola, que fugiu do Brasil em 2000 em meio às investigaçõesde desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta. Condenado a13 anos de prisão em 2005, foi preso pela Interpol noPrincipado de Mônaco e teve autorizada sua extradição ao Brasilna semana passada. Segundo o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN),o Congresso já tem um grupo de trabalho examinando amodernização do Código Penal. "Acho que essa sugestão do líderFontana será discutida em breve", afirmou. O habeas corpus de Dantas, dono do Banco Opportunity, e demais oito pessoas ligadas a ele, foi concedido na noite dequarta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Gilmar Mendes. Preso na terça-feira durante a Operação Satiagraha daPolícia Federal, Dantas foi solto nesta manhã. O banqueiro e osdemais envolvidos são acusados de crimes que incluem formaçãode quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasãode divisas. Dantas também foi acusado pela PF de enviar intermediáriospara subornar um delegado com 1 milhão de dólares. Na avaliação do presidente da seccional do Rio de Janeiroda Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, opresidente do STF errou ao criticar a atuação da PolíciaFederal antecipadamente e, logo em seguida, decidir pelaconcessão do habeas corpus a Dantas. "Ele se posicionou contrário à ação da PF e, no diaseguinte, concedeu liminar que causa perplexidade na opiniãopública", disse Damous. "Acho que ele não deveria ter sepronunciado, não deveria ter falado nada, pois teria que julgardepois", afirmou. Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, no entanto, adecisão do STF não compromete o trabalho da PF. "O fatoconcreto é que a quadrilha foi desmantelada. Os prejuízos aopaís foram neutralizados. O resultado é positivo", disse Tarso. "Tanto o Supremo quanto a PF agiram de acordo com as normasda lei", afirmou o ministro. O habeas corpus é uma garantia constitucional em favor dequem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sualiberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Naprática, é concedido em casos de privação de liberdade injustae para concessão a direito de responder a processo emliberdade. Em sua decisão, Gilmar Mendes entendeu que a prisãopreventiva dos acusados era desnecessária, porque não haveriaameaça às provas colhidas na investigação. Na mesma operação, a PF também prendeu o investidor NajiNahas e o ex-prefeito Celso Pitta, que permanecem detidos emSão Paulo. (Texto de Carmen Munari)

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