Licitação do lixo volta a valer em São Paulo

O desembargador Alves Bevilacqua, do Tribunal de Justiça, acolheu nesta segunda-feira recurso da prefeitura de São Paulo e cassou liminar do juiz Luiz Sérgio Fernando, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que suspendia a licitação do lixo em São Paulo. A liminar suspensa fora concedida numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público que apontava indícios de que a concorrência pública havia sido dirigida para favorecer os consócios vencedores.A liminar determinava ainda que os contratos fossem mantidos emergencialmente por 30 dias e que a prefeitura realizasse nova concorrência pública em 180 dias.Em sua decisão, o desembargador Alves Bevilacqua assinala que a manutenção da liminar a "seria um prévio linchamento moral", dos atuais administradores municipais". Além disso, os curtos prazos estabelecidos pelo juiz de primeira instância implica em risco de "descontinuidade da prestação de serviço público essencial".

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