Líder de quadrilha de caça-níqueis vai continuar no RDD

Ministro do STJ nega pedido de habeas-corpus a sobrinho de Castor de Andrade

11 de julho de 2007 | 11h05

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti negou o pedido de habeas-corpus ao empresário Rogério Costa de Andrade e Silva. Ele é acusado de liderar uma quadrilha de máquinas de caça-níqueis e deve continuar preso em regime disciplinar diferenciado (RDD) no Presídio Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.A defesa alegou excesso de prazo na aplicação do regime, determinado em janeiro deste ano. O ministro relator do pedido entendeu que o constrangimento não é nítido e exige um exame mais detalhado do caso.Segundo denúncia da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, Rogério Andrade, sobrinho do falecido contraventor Castor de Andrade, é líder de uma organização criminosa de máquinas caça-níqueis instaladas em bares e bingos.Além disso, ele é responsabilizado por diversos crimes, como homicídios, crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, sobretudo com a cooptação de agentes públicos, principalmente policiais.Rogério Andrade é acusado de formação de quadrilha e contrabando. De acordo com o Juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a sua inclusão no RDD foi necessária para garantia da instrução criminal, pois, mesmo preso preventivamente, ele continuaria a atuar como líder da organização criminosa.A transferência para o presídio federal foi determinada no último dia 30 de abril em razão das condições precárias do Presídio Bangu I, onde estava detido. Contra a aplicação do RDD, a defesa de Rogério Andrade apresentou habeas-corpus ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que negou o pedido.Ainda que a lei não estabeleça prazo máximo de aplicação do chamado RDD-cautelar (antes da condenação), para o TRF, deve ser considerado o limite de um ano, tal qual fixado em lei para o RDD-punitivo (aplicado no curso do cumprimento da pena).

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