Light pode ser multada em R$ 100 mil por cada bueiro que explodir no Rio

Ministério Público havia pedido multa de R$ 1 milhão, mas aceitou proposta da Light

Solange Spigliatti, estadão.com.br

01 Julho 2011 | 13h47

SÃO PAULO - A empresa de energia elétrica Light poderá ser multada em R$ 100 mil a cada bueiro que explodir no Rio, segundo informações do Ministério Público do Estado.

 

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, promotor Rodrigo Terra, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 1°, com representantes da empresa para finalizar a redação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

O MP requereu ao Poder Judiciário que a empresa seja multada em R$ 1 milhão em cada nova explosão, mas a Light propôs R$ 100 mil, valor aceito pela promotoria.

 

Na próxima quarta-feira, 6, será definido em quais situações a multa será aplicada. O MP quer que seja cobrada sempre que houver qualquer tipo de lesão corporal ou dano material, mas a Light propõe pagar a multa apenas se a explosão causar lesão corporal grave ou morte.

 

“Caso a concessionária não aceite a ampliação do tipo de ocorrência – explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima), e/ou dano ao patrimônio público ou privado –, na próxima quinta-feira (07/07) o MP vai reiterar o pedido de liminar pleiteando a multa de R$ 1 milhão”, informou Rodrigo Terra, acrescentando que o compromisso assumido no TAC não isenta a empresa de qualquer responsabilidade civil.    

O documento prevê ainda um cronograma em que a Light se comprometa a reformar quatro mil câmaras subterrâneas nos próximos dois anos, com monitoramento centralizado e o uso de sensores eletrônicos de gás, de água e de presença humana para prevenir novos acidentes. “A ideia do cronograma é prevenir acidentes mais graves”, afirmou Pedro Rubim.

 

Notícia atualizada às 17h45.

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