Liminar adia prazo de retirada de outdoor em São Paulo

A lei Cidade Limpa para combater a poluição visual na capital sofreu na quarta-feira outra derrota na Justiça. Há apenas 12 dias para o início da retirada de todas as peças publicitárias externas, como outdoors, painéis, totens e peças no alto e laterais dos prédios, o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de São Paulo (Sepex) conseguiu uma liminar estendendo o prazo para seus associados se adequarem à lei. Aprovada em outubro passado, a lei estabelece que as empresas têm até o próximo dia 31 para retirada de todas as peças de publicidade externa.O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luís Paulo Aliende Ribeiro, concedeu uma liminar para as empresas associadas do Sepex estendendo o período para regularização dos anúncios até 31 de março, mesmo prazo estabelecido para que os comerciantes atendam as novas exigências de tamanho para os anúncios indicativos nas fachadas dos estabelecimentos. No despacho, o juiz alega que ´as empresas precisam de tempo razoável para se adequar à nova situação jurídica.´O prefeito Gilberto Kassab (PFL) reconheceu que a entrada em vigor do Cidade Limpa, com a retirada de peças publicitárias irregulares, poderá ser adiada se a Prefeitura não conseguir derrubar a tempo as liminares obtidas pelo setor de mídia externa que suspendem os efeitos da lei. ´Temos agora o recesso judiciário em janeiro. Se as liminares forem cassadas ainda em dezembro, no dia 2 (de janeiro) estaremos na rua com nossas equipes. Se não, vamos entrar em campo assim que elas forem cassadas.´A Prefeitura tem um retrospecto negativo no embate judicial contra as empresas de publicidade e de mídia externa. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi a primeira a conseguir uma liminar em uma ação coletiva suspendendo os efeitos da lei. A liminar favoreceu os 35 mil associados da ACSP, que representam cerca de 300 mil estabelecimentos comerciais na cidade. A gestão Kassab também perdeu cinco ações individuais, com liminares favorecendo empresas específicas. A Prefeitura recorreu de todas as ações.A ACSP, entidade que Kassab é vice-presidente licenciado, pretende negociar um novo projeto com a Prefeitura, sem o caráter proibitivo da atual.

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