Liminar cai e SP tem ofensiva contra bingos e caça-níqueis

Uma ofensiva contra os bingos e casas de operação de máquinas caça-níqueis foi iniciada, nesta quinta-feira, 19, em São Paulo. O primeiro golpe contra o jogo ilegal do dia é uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspende as liminares concedidas pela Justiça Federal a associações esportivas que permitiam o funcionamento de casas de bingo em todo o Estado. O pedido foi ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na 3ª Região e pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, bingos foram interditados na cidade e uma fábrica de componentes de máquinas caça-níqueis foi descoberta. Escutas telefônicas obtidas com autorização judicial pela Polícia Federal, durante investigações da Operação Hurricane (furacão, em inglês) apontam para a existência de um esquema de corrupção que envolve a máfia dos jogos ilegais, policiais, advogados e juízes. O objetivo da quadrilha seria burlar a lei e conseguir liminares autorizando a operação de bingos e casas de caça-níqueis. Segundo a AGU, as liminares podem causar grave lesão à ordem e segurança públicas, já que as casas de bingo desenvolvem uma atividade ilegal. Isso porque não existe hoje no país nenhuma lei que permita o seu funcionamento. Na decisão, o TRF-3 informou que o Supremo Tribunal Federal considera ilícitos o jogo de bingo, os vídeo bingos, os caça-níqueis, as máquinas de bingos eletrônicos e similares. O TRF citou decisão na qual a presidente do Supremo, Ellen Gracie, diz que ?para ser legítima a exploração de loterias e outros jogos de azar deverá realizar-se com a permissão e participação do Estado, seja pela exploração direta levada a efeito pelos órgãos ou entidades públicas, seja pela delegação a particulares?. Ações espalhadas Outro golpe da ofensiva iniciada contra o jogo ilegal é uma operação iniciada pela Subprefeitura de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, em que dois bingos foram fechados por fiscais da Prefeitura - que chegaram a utilizar blocos de cimento para impedir a entrada nos estabelecimentos. Na zona sul, uma fábrica de componentes de caça-níqueis também foi fechado. Segundo a TV Globo, 350 máquinas foram apreendidas. A ofensiva da Subprefeitura começou por volta das 8 horas desta quinta, quando os fiscais municipais chegaram ao Videobingo 24 horas, na rua Teodoro Sampaio. A exemplo de outros estabelecimentos vistoriados, o estabelecimento também não tinha liminar da Justiça autorizando o seu funcionamento. A entrada do bingo teve de ser bloqueada com blocos de concreto para evitar uma possível reabertura. Logo depois, outro bingo que funcionava sem liminar em Pinheiros foi fechado. Segundo a assessoria de imprensa da subprefeitura, os fiscais interditaram o Bingo Pamplona, na rua Pamplona. O estabelecimento também foi lacrado com blocos de concreto. Em uma ação da polícia, uma fábrica de componentes de máquinas de caça-níqueis, na zona sul da Capital, foi fechada. No local, a polícia apreendeu, segundo reportagem da TV Globo, 350 máquinas caça-níqueis, além de chips e placas de computadores usados para a montagem das máquinas. Os materiais estavam em um galpão, usado como oficina de montagem, na Vila Clementino. Ninguém foi preso no local. Outras ações em SP Na quarta-feira, 18, a Subprefeitura de Pinheiros teve de fechar novamente o Bingo Royale Itaim, na zona sul de São Paulo. O local foi lacrado anteontem por não ter liminar para funcionamento, mas voltou a abrir nesta quarta-feira. ?Esse desrespeito é freqüente, não só em bingos, mas em bares que nós fechamos. O que não pode é desanimar?, disse o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo. O gerente do bingo estava no local quando os funcionários da Prefeitura voltaram para fazer um muro de concreto na entrada, mas não falou com a imprensa. Um boletim de ocorrência foi registrado no 15º DP por desobediência. ?Agora, será aberto um inquérito policial, porque é crime o que eles fizeram?, declarou o secretário. Além de não respeitar o lacre, os responsáveis pelo estabelecimento retiraram os blocos de concreto que a Prefeitura colocou na porta e não informaram em que lugar puseram o material. Os representantes da subprefeitura queriam registrar queixa de furto, mas foram aconselhados a relatar apenas desobediência. Segundo a assessoria de imprensa da subprefeitura, um homem foi até a fiscalização para apresentar uma liminar da Justiça Federal que garante o funcionamento de vários bingos. No entanto, desde junho de 2006 um decreto assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) exige que para exercer essa atividade em São Paulo é preciso liminar específica, que cite a Prefeitura. O documento apresentado não obedecia a esse critério. Só na região da Subprefeitura de Pinheiros existem 14 bingos, sete deles com liminares. Anteontem, a fiscalização também tentou fechar um estabelecimento na Avenida Paulista, próximo da Rua Pamplona, mas o advogado da empresa apresentou uma determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública, que citava a Prefeitura.

Agencia Estado,

19 Abril 2007 | 13h21

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