Liminar contra identificação de americanos abre precedentes

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, informou que a suspensão da medida que obrigava a identificar americanos que chegam ao Rio pode abrir precedentes para outros estados que também solicitarem a suspensão do serviço. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, os estados interessados poderão entrar com pedido de suspensão de segurança no TRF da 1ª Região, que tem jurisdição sobre Mato Grosso, estado onde se originou a decisão da Justiça para identificar os norte-americanos.A decisão de identificar os americanos partiu da 1ª Vara do Juízo Federal de Mato Grosso e é baseada no princípio dareciprocidade. Desde o início do mês, norte-americanos que chegavam ao Brasil eram submetidos a obrigatoriamente aidentificação fotográfica e datiloscópica (impressão digital). Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do TRF da 1ª região, qualquer decisão nesse sentido não terá efeito geral (para todos os estados), já que o processo que exige a identificação de americanos ainda corre na Justiça de Mato Grosso.Até o momento, Segunda a Agência Brasil, nenhum estado, além do Rio, entrou com pedido de liminar para suspender a exigência de identificação deamericanos.

Agencia Estado,

12 de janeiro de 2004 | 16h47

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