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Liminar do TRF derruba proibição da venda de Counter-Strike

Ministério Público Federal alegava que jogo violento reproduzia guerra entre tráfico e polícia no Rio de Janeiro

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2009 | 17h32

Está liberada a comercialização em todo o País do polêmico jogo de videogame Counter-Strike que, segundo o Ministério Público Federal, tem como conteúdo a guerra entre traficantes e policiais do Rio de Janeiro. Desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região concederam uma liminar derrubando uma proibição judicial para comercialização do jogo.

 

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Para liberar o produto, a empresa Eletronics Arts alegou no TRF que a proibição poderia ser uma censura já que o jogo está submetido a um amplo controle das autoridades do Ministério da Justiça, que recomendaram o seu uso somente para maiores de 18 anos.

 

Segundo a empresa, a decisão da Justiça Federal que proibia a comercialização do jogo para todo e qualquer público não era razoável uma vez que a população adulta brasileira tem elementos suficientes para decidir se pretende ou não assumir os eventuais riscos de usar o jogo. A empresa observou que os maiores de 18 anos podem escolher, por exemplo, se vão consumir produtos supostamente danosos à saúde como cigarro e bebidas alcoólicas.

 

Relator do caso no TRF, o juiz convocado Rodrigo Navarro de Oliveira sustentou que havia risco de dano e de prejuízo à empresa por causa da apreensão de um jogo que já era comercializado no País desde 1998. O juiz também observou que o Ministério Público Federal não relatou nenhum caso de ocorrência de alucinações ou de surtos epiléticos decorrente do uso do jogo nem episódios de violência envolvendo usuários.

 

"Há plausibilidade do direito quanto à pretensão de manutenção da comercialização de jogo distribuído no País há mais de 10 anos e classificado pelo Ministério da Justiça como recomendado para maiores de 18 anos", estabeleceu a decisão do TRF, "Não há demonstração de prejuízo à saúde física ou psíquica", conclui o tribunal.

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