Liminar faz empresa interromper tratamento de esgoto em Itu

A concessionária Cavo paralisou, no início da madrugada, o serviço de tratamento dos esgotos de Itu, a 98 quilômetros de São Paulo. A empresa retirou seus funcionários da Estação de Tratamento do Canjica, responsável pelo atendimento à maior parte da cidade de 150 mil habitantes, e o esgoto voltou a ser despejado, ?in natura?, em afluentes do rio Tietê. A empresa alegou estar cumprindo uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado que a autorizava a devolver, após o dia 15, a operação do sistema ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e à Prefeitura. Ainda segundo a empresa, a interrupção aconteceu porque a Prefeitura não assumiu o serviço a partir de 15 de janeiro, que era o que determinava a liminar. A liminar fora dada, em dezembro, pelo desembargador José Habice devido à falta de pagamento. Desde o início do contrato de concessão, em 1996, o SAAE cobrou da população a tarifa de esgoto, e deveria ter repassado os valores à Cavo, mas reteve grande parte dele. Na atual gestão do prefeito Lázaro Piunti (sem partido) o repasse foi reduzido a valores irrisórios, inviabilizando financeiramente a operação, segundo a concessionária. A dívida é de aproximadamente R$ 12 milhões. A empresa alegou ter deixado à disposição do SAAE quatro funcionários na Estação de Canjica para assessorar o pessoal do SAAE, a fim de dar seqüência ao tratamento do esgoto. O diretor de operações da autarquia, José Carlos Arruda, disse que todos os funcionários foram retirados, o que levou à paralisação completa do tratamento. Não há prazo para a retomada do serviço.A privatização do sistema de saneamento de Itu foi pioneira no País e é também uma das primeiras a fracassar. A empresa alega que a municipalidade deixou de cumprir várias obrigações previstas no contrato de concessão, as quais foram alvo de ações judiciais. O principal problema foi a inadimplência. O SAAE reconhece uma dívida de R$ 2,3 milhões, referente a retenções realizadas pela administração anterior, mas o cronograma de pagamento dessa parte do débito nunca foi cumprido. A Cavo entrou na Justiça pedindo a execução da dívida.No início da gestão de Piunti, em 2001, uma Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara dos Vereadores de Itu analisou o contrato de concessão e determinou a retenção de 50% dos valores pagos, mas a Justiça considerou a medida ilegal. A empresa foi acusada, pela prefeitura, de superfaturar a quantidade de esgoto tratado. A denúncia, negada pela Cavo, mas está sendo apurada pelo Ministério Público. A Cavo informou ter investido R$ 25 milhões em Itu para construir a estação de tratamento de esgoto com tecnologia inglesa, a mesma usada no rio Tâmisa, em Londres. Do total investido, cerca de 60% foi financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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