Liminar garante remédio importado para doente

O juiz Mário Gaiara Neto, da 3ª Vara Cível de Sorocaba, mandou o Sistema Único de Saúde (SUS) do Governo Federal adquirir e fornecer a uma garota de sete anos o medicamento Cystagon, usado no tratamento de cistose nefropática, uma doença que afeta os rins. A dosagem necessária do remédio, importado, custa cerca de R$ 3 mil e a família da menina não dispõe de recursos para comprar o medicamento. Em razão do alto custo, o Ministério da Saúde não destina recursos à rede hospitalar pública para adquirir o Cystagon. A liminar foi dada na quinta-feira com a determinação de cumprimento imediato. O caso foi levado à justiça pelo serviço de assistência jurídica da Universidade de Sorocaba (Uniso), que atende pessoas carentes. A menina doente correria risco de vida caso não tomasse o remédio. A doença é causadora da síndrome de Franconi e insuficiência renal crônica, provocando ainda hipotiroidismo, diabetes, comprometimento muscular e do sistema nervoso central. O juiz invocou dispositivos da Constituição Federal que garantem o direito à saúde e o dever do Estado de promovê-la.

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