Liminar impede remoção de moradores do Morro do Bumba, no Rio

MP propôs ação após decisão da Prefeitura de transferir desabrigados sem consultar famílias

Marília Lopes, Central de Notícias

04 de janeiro de 2011 | 19h08

SÃO PAULO - A Comarca de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, concedeu liminar que determina que a Prefeitura de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA) não podem transferir os ex-moradores do Morro do Bumba e de outras áreas afetadas pelas chuvas de abril de 2010 que estão abrigados no o 4º Grupo de Companhias de Administração Militar (GCAM), no Barreto, em Niterói.

 

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A liminar foi pedida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que ajuizou uma ação civil pública para evitar que as famílias sejam transferidas para o 3º Batalhão de Infantaria (BI), em São Gonçalo, onde há mais de 200 alojados.

 

O juiz também atendeu outro pedido do MP-RJ, que determina que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social adotem, no prazo máximo de 180 dias, as medidas necessárias para o atendimento às famílias abrigadas no 4º GCAM e no 3º BI, e identifique as demandas assistenciais e de moradia dos desabrigados.

 

O MP-RJ propôs a ação civil pública após a decisão da Prefeitura de transferir os desabrigados, sem consultar as famílias e informar a elas quais as condições do novo alojamento. O Ministério Público pretende que os réus sejam obrigados a conceder moradia definitiva às famílias abrigadas nas duas unidades militares desativadas.

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