Liminar isenta clínicas da taxa do lixo em São Paulo

Ao menos temporariamente, 123 hospitais, clínicas e laboratórios de São Paulo estão livres de pagar a taxa do lixo, de acordo com decisão judicial. O juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 9ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar a mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), suspendendo o pagamento da taxa do lixo de estabelecimentos associados do sindicato. Trata-se da primeira liminar contra a cobrança do tributo por uma entidade de classe. A Prefeitura tem prazo de 10 dias para recorrer da decisão. "O juiz levou em consideração a nossa alegação de que a taxa do lixo fere o princípio da isonomia e que não há equivalência entre a base de cálculo da taxa exigida pela Prefeitura e o custo unitário do serviço prestado ao contribuinte", afirmou nesta quarta-feira o presidente do Sindhosp, Dante Montagnana. Segundo ele, a taxa do lixo é "ilegítima, inconstitucional e ilegal".