Liminar proíbe eletricitários de cortar luz

Uma nova liminar, concedida pela 4ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, proíbe as concessionárias Eletropaulo, Bandeirante Energia, Caiuá Serviço de Eletricidade e Empresa Santa Cruz de Energia de mandar seus empregados diretos ou indiretos realizarem cortes de luz dos clientes que não cumpriram a meta de consumo, caso haja risco de saúde ou de segurança. A liminar, obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo, filiado à CUT (Sinergia-CUT), beneficia cerca de 20 mil trabalhadores, dos quais em torno de oito mil, em todo Estado, exercem diretamente a função de encarregados cortes. Segundo o sindicato, a ação civil pública foi impetrada no mês passado, pois os trabalhadores temem por reações violentas por parte de consumidores revoltados com a possibilidade de corte. Em seu despacho, a juíza Beatriz Helena Miguel Giacomini, destacou que a multa diária por trabalhador prevista às concessionárias que descumprirem a decisão é de R$ 5 mil."Para que os cortes sejam feitos as concessionárias devem comprovar que não há risco nenhum de o trabalhador sofrer alguma agressão de um consumidor mais revoltado, o que praticamente impossível. Ainda que esses empregados estivessem acompanhados por policiais, a segurança não é 100%", disse o diretor de imprensa do Sinergia, Wilson Marques.Com a nova determinação, o direito passa a abranger as nove distribuidoras do Estado, uma vez que uma liminar anterior, concedida em 17 de julho ao Sindicato dos Eletricitários de Campinas, favoreceu os empregados das outras cinco empresas, entre elas CPFL e Elektro. Ao todo, a categoria emprega em torno de 25 mil trabalhadores. A multa determinada na primeira liminar é de R$ 10 mil. A juíza o Ministério Público para atuar como fiscal da lei, como acontece também no processo que tramita em Campinas.A audiência única entre as partes envolvidas está marcada para o dia 7 de novembro. A Bandeirante e Eletropaulo informaram que só irão se pronunciar após serem notificadas sobre a decisão.

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