Liminar proíbe nudismo em praias do Rio

Ficar nu nas praias cariocas pode dar cadeia, mesmo que seja em uma deserta como a do Abricó, no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste. Hoje o desembargador da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Gilberto Rêgo, concedeu liminar em recurso do advogado Jorge Béja, em mais um capítulo de uma batalha judicial que começou em novembro de 1994.Na época, o atual prefeito do Rio, César Maia, cumpria seu primeiro mandato e seu secretário de Meio Ambiente, Alfredo Sirkis (hoje na Secretaria de Obras e Urbanismo), baixou uma resolução determinando que a praia do Abricó, afastada de áreas habitadas, fosse destinada à prática do nudismo. No mês seguinte o advogado Jorge Béja entrou com uma ação popular para anular a resolução e conseguiu uma liminar."O Código Civil e o Código Penal são claros ao dizer que as praias são bens comuns e que ficar nu em local público atenta contra o pudor", argumenta o advogado, que costuma levantar bandeiras desse tipo. "Não se trata de discutir se o nudismo é imoral ou não, mas de fazer cumprir a lei. Se está defasada pelo afrouxamento dos costumes ou da fiscalização, cabe revogá-la." A liminar teve oito recursos de associações naturistas, mas só foi julgada em março deste ano e Béja perdeu, mas recorreu em segunda instância. O desembargador Rêgo concedeu a liminar alegando que "com o passar dos séculos a nudez pública foi moralmente reprimida". Ele ressaltou que não está julgando se está certo ou errado ficar nu em locais públicos, mas lembrou que essa atitude "conflita com o que foi convencionado chamar de bons costumes, por mais que se tenha afrouxado a noção de pudor."O desembargador mandou um comunicado à Polícia Militar, encarregada de coibir o nudismo. Os grupos naturistas ainda não se manifestaram, mas é pouco provável que alguém se arrisque a praticar nudismo por estes dias: com o mar agitado e a temperatura por volta de 20º, o carioca acha que está muito frio para ir à praia.

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