Liminar suspende CPIs abertas na Assembleia

Justiça atende a pedido de petista, para quem comissões propostas por governistas descumprem regimento da Casa

Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

20 Abril 2011 | 00h00

Em uma rara vitória política na Assembleia, o PT obteve uma liminar que suspende a formação das cinco CPIs criadas pela base de apoio ao governador Geraldo Alckmin. O desembargador Armando Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou, em resposta a um requerimento do deputado Antonio Mentor - ex-líder petista na Assembleia -, que seja suspenso "todo e qualquer ato" relacionado às CPIs. No despacho, que data da noite de segunda-feira, Toledo estabelece prazo de dez dias para que a Assembleia forneça mais informações sobre a instalação das CPIs, "momento em que será reapreciada a liminar".

De acordo com a assessoria do presidente da Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB), "a Assembleia Legislativa vai oferecer, no momento oportuno, todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Justiça".

Quatro comissões de inquérito começariam a funcionar ontem, para investigar implantes dentários, serviços oferecidos pelas operadoras de TV a Cabo, o ensino superior privado e o valor pago aos médicos pelos planos de saúde. Uma quinta CPI tinha sua primeira sessão marcada para a semana que vem, e trataria do alcoolismo no Estado.

Na petição, Mentor argumenta que as comissões "não indicaram fatos determinados que atendessem ao rigor constitucionalmente exigido". Alega ainda "generalidade e imprecisão dos fatos apontados e a sua impertinência como objeto de uma CPI". Em nota, a presidência da Assembleia rebate: "O processo de protocolo e instalação das CPIs seguiu os parâmetros e critérios estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa".

Manobra. As CPIs são uma manobra da bancada governista para impedir iniciativas da oposição para investigar o Executivo. Pelo regimento interno da Assembleia, apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente - e o PSDB de Alckmin protocolou sozinho o pedido de realização de 12 delas, atravancando a abertura de novas comissões ao menos até o fim do ano.

A instalação das CPIs tem sido alvo de ironia nos corredores do Legislativo. A comissão que discutiria os implantes dentários, por exemplo, foi apelidada de "CPI da Dentadura", e a que pretende investigar os planos de saúde, de "CPI da Proveta".

Para Mentor, a liminar foi uma vitória. "Por mais relevantes que os temas sejam, não devem ser tratados em uma CPI. A CPI é para investigar o Executivo."

O líder do PSDB, Orlando Morando, classificou a decisão do TJ de "uma interferência do Judiciário" no Legislativo. "É lamentável que o Judiciário tente interferir no funcionamento da Assembleia. Essas CPIs serão instaladas. Se o presidente não fosse recorrer da decisão, eu mesmo o faria."

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