Liminares cassadas atingem 54 bingos no País; 45, em SP

Três liminares cassadas, nesta quinta-feira, 19, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável São Paulo e Mato Grosso do Sul, suspendeu a permissão de funcionamento de 54 bingos em cinco Estados do País. Só em São Paulo, a decisão da presidente do TRF3, Diva Malerbi, atingiu diretamente a 46 estabelecimentos. A juíza acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e chamou para si a responsabilidade sobre o tema. Em um de seus despachos, a magistrada argumenta que o funcionamento de casas de jogo representa ?greve lesão à ordem pública?, já que os bingos têm sido ?associados ao crime organizado e à prática de outros crimes?. A suspensão atinge diretamente 31 estabelecimentos na capital paulista, sete na região do ABC, um na Baixada Santista, seis no interior do Estado, três no Rio, dois em Santa Catarina, dois em Minas Gerais e um no Pará. O mais curioso é que todas essas casas estavam amparadas por liminares concedidas a apenas cinco associações esportivas - Joli Esporte Clube FC, Federação Paulista de Hipismo, Nacional Futebol Clube, de Uberaba (MG), Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador e Confederação Brasileira de Tiro Esportivo. A Associação Colossus de Judô aparece como beneficiária em um dos processos, mas não posssui convênio com nenhum bingo. As duas entidades com maior número casas conveniadas são a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - 32 bingos - e a Federação Paulista de Hipismo, com 18 estabelecimentos filiados. Escutas telefônicas obtidas com autorização judicial pela Polícia Federal, durante investigações da Operação Hurricane (furacão, em inglês) apontam para a existência de um esquema de corrupção que envolve a máfia dos jogos ilegais, policiais, advogados e juízes. O objetivo da quadrilha seria burlar a lei e conseguir liminares autorizando a operação de bingos e casas de caça-níqueis. Ações espalhadas Outro golpe da ofensiva iniciada contra o jogo ilegal é uma operação iniciada pela Subprefeitura de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, em que dois bingos foram fechados por fiscais da Prefeitura - que chegaram a utilizar blocos de cimento para impedir a entrada nos estabelecimentos. Na zona sul, uma fábrica de componentes de caça-níqueis também foi fechado. Segundo a TV Globo, 350 máquinas foram apreendidas. A ofensiva da Subprefeitura começou por volta das 8 horas desta quinta, quando os fiscais municipais chegaram ao Videobingo 24 horas, na rua Teodoro Sampaio. A exemplo de outros estabelecimentos vistoriados, o estabelecimento também não tinha liminar da Justiça autorizando o seu funcionamento. A entrada do bingo teve de ser bloqueada com blocos de concreto para evitar uma possível reabertura. Logo depois, outro bingo que funcionava sem liminar em Pinheiros foi fechado. Segundo a assessoria de imprensa da subprefeitura, os fiscais interditaram o Bingo Pamplona, na rua Pamplona. O estabelecimento também foi lacrado com blocos de concreto. Em uma ação da polícia, uma fábrica de componentes de máquinas de caça-níqueis, na zona sul da Capital, foi fechada. No local, a polícia apreendeu, segundo reportagem da TV Globo, 350 máquinas caça-níqueis, além de chips e placas de computadores usados para a montagem das máquinas. Os materiais estavam em um galpão, usado como oficina de montagem, na Vila Clementino. Ninguém foi preso no local. Outras ações em SP Na quarta-feira, 18, a Subprefeitura de Pinheiros teve de fechar novamente o Bingo Royale Itaim, na zona sul de São Paulo. O local foi lacrado anteontem por não ter liminar para funcionamento, mas voltou a abrir nesta quarta-feira. ?Esse desrespeito é freqüente, não só em bingos, mas em bares que nós fechamos. O que não pode é desanimar?, disse o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo. O gerente do bingo estava no local quando os funcionários da Prefeitura voltaram para fazer um muro de concreto na entrada, mas não falou com a imprensa. Um boletim de ocorrência foi registrado no 15º DP por desobediência. ?Agora, será aberto um inquérito policial, porque é crime o que eles fizeram?, declarou o secretário. Além de não respeitar o lacre, os responsáveis pelo estabelecimento retiraram os blocos de concreto que a Prefeitura colocou na porta e não informaram em que lugar puseram o material. Os representantes da subprefeitura queriam registrar queixa de furto, mas foram aconselhados a relatar apenas desobediência. Segundo a assessoria de imprensa da subprefeitura, um homem foi até a fiscalização para apresentar uma liminar da Justiça Federal que garante o funcionamento de vários bingos. No entanto, desde junho de 2006 um decreto assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) exige que para exercer essa atividade em São Paulo é preciso liminar específica, que cite a Prefeitura. O documento apresentado não obedecia a esse critério. Só na região da Subprefeitura de Pinheiros existem 14 bingos, sete deles com liminares. Anteontem, a fiscalização também tentou fechar um estabelecimento na Avenida Paulista, próximo da Rua Pamplona, mas o advogado da empresa apresentou uma determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública, que citava a Prefeitura.

Agencia Estado,

19 Abril 2007 | 20h12

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