Liminares reabrem 20% dos postos de gasolina que foram interditados

Depois de lacrados por fiscais da Fazenda, proprietários conseguem na Justiça autorizações para funcionar

De cada seis postos interditados por vender gasolina adulterada em São Paulo, um consegue manter as portas abertas graças a decisões judiciais. A informação é resultado do cruzamento de dados feito pela reportagem com os números de operações realizadas pela Secretaria Estadual da Fazenda nos últimos três anos. De 2005 a dezembro do ano passado, 622 estabelecimentos foram fechados por fiscais em razão de fraudes, porém 110 (17,6%) conseguiram voltar a funcionar por decisões e liminares da Justiça. Em 2008, o número de estabelecimentos que conseguiram o direito de continuar funcionando mesmo após o flagrante do combustível batizado bateu recorde: 20,1% dos 114 lacrados. Na capital, dos 45 pegos, 5 continuam com licença para abrir, localizados em Itaquera (zona leste), Ipiranga (zona oeste), Vila Maria (zona norte), Penha (zona leste) e Brooklin (zona sul). "A agravante é que a liminar não é nenhuma garantia de que os postos passaram a operar na legalidade", afirma José Alberto Gouveia, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo (Sincopetro). "Não indica que o combustível vendido é de qualidade, só aponta que o posto tem um bom advogado", completa. Além dos postos que já conseguiram liminares, Sidney Sanches, diretor adjunto do Setor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, diz que existem outros 200 que já foram flagrados nas blitze e que o processo jurídico está em curso. "A licença de funcionamento desses locais também já foi cassada, mas, como o processo na Justiça está em trâmite, infelizmente eles continuam com as portas abertas", lamenta Sanches. Com isso, são 310 os postos de combustível espalhados pelo Estado que podem atender clientes normalmente, mesmo após a constatação de adulteração nas bombas. Os crimes mais frequentes que culminam na interdição, informa a Fazenda, são misturar solvente na gasolina ou água no álcool, fraude que se tornou recorrente após o aumento de veículos flex, bicombustível. O uso da liminar para manter as portas abertas ainda que lacrados inicialmente pelo combustível batizado é recurso cada vez mais usado por empresários. Em 2005, a prática foi utilizada por 13,1% dos proprietários e cresceu para os 20% atuais (veja acima). No site da Secretaria da Fazenda estão expostos todos os postos que têm alguma decisão judicial ainda vigente. A Assessoria de Imprensa da pasta afirmou que as informações estão atualizadas. ATOS ADMINISTRATIVOS Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), entidade que representa os juízes de São Paulo, responde que a responsabilidade das liminares para postos lacrados não é exclusiva do judiciário. "O que gera a liminar nesses casos, em geral, são atos administrativos imperfeitos. Quando os documentos não são preenchidos de maneira adequada ou há falhas na contraprova, deficiências no processo, a liminar é concedida para não punir o comerciante sem que haja certeza da adulteração", explica o desembargador Calandra ao ressaltar que a orientação dada é para "não conceder a liminar". De olho nos adulteradores de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informa que ampliou o cordão de fiscalização, em parcerias firmadas com todos os 645 municípios paulistas. No ano passado, em São Paulo, foram fechados acordos com as secretarias da Fazenda das cidades, além do "Ministério Público, sindicatos e até policiais", informou a assessoria da pasta. As parcerias foram necessárias para suprir a falta de fiscais de postos de gasolina, vinculados à ANP. Em todo o Estado são dez funcionários, que precisam dar conta dos mais de 8 mil postos. Do total de funcionários da ANP, seis atuam na capital. COMO FUNCIONA Fiscais A fiscalização dos postos consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais. As amostras do combustível são encaminhadas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para análise Clientes Se durante a operação um consumidor estiver no local será determinada a interrupção do abastecimento. A finalidade é impedir o uso de uma chave reversora - que se suspeita existir nas instalações de alguns postos revendedores Denúncia Para denunciar um posto suspeito, o contribuinte pode ligar para os telefones da Secretaria da Fazenda, 3243-3676 e 3243-3683, ou enviar e-mail para [e-mail]