Limite de velocidade também não é sinalizado

Todos os acessos devem ter placas indicativas, dizem especialistas

Além da ausência de radares permanentes, a Rodovia Fernão Dias sofre com a falta de placas que indiquem os limites máximos de velocidade. Especialistas em tráfego dizem que esse tipo de sinalização - modelo R-19 - deveria estar instalado após todos os pontos de entradas de veículos na via, como trevos de cidades, e sempre que for necessária uma mudança no ritmo dos veículos, para oferecer mais segurança. "Pelas normas de segurança rodoviária, a cada acesso de rodovia é preciso ter informes aos usuários sobre qual o código da rodovia em que ele está, a quilometragem naquele trecho e qual a velocidade regulamentada para o trecho", explicou o especialista em trânsito e legislação Horácio Figueira. Há divergências sobre o número exato de placas desse tipo na Fernão Dias, mas todas as versões mostram que a quantia é ínfima. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirma que existem somente cinco placas nos 95 quilômetros do trecho paulista da via no sentido São Paulo-Minas. No sentido contrário, existem quatro. Em média, há uma placa a cada 20 km, considerando os dois sentidos. De acordo com a PRF, não há nenhuma placa num trecho de cerca de 55 km, entre o km 18 e o km 74,3. Para efeito de comparação, a Via Dutra - também federal que foi privatizada - tem 462 km no trecho paulista (considerando a soma dos dois sentidos) e 209 placas do modelo R-19. Em média, há uma placa a cada 2 km. Segundo a versão da Autopista Fernão Dias/OHL, existem de oito a nove conjuntos de placas de limite de velocidade - no canteiro central e no acostamento - da capital até a cidade de Mairiporã. E, desse ponto até a cidade de Vargem, trecho de 59 km, não há nenhuma, segundo a concessionária, que alega que está em processo de instalação de mais placas, sem definir quantas. Na semana passada, a reportagem do Estado percorreu os 95 quilômetros do trecho paulista - entre a capital e Vargem - e registrou somente três placas R-19, com limite de 60 km/h, na descida da Serra de Mairiporã. A Auto Pista Fernão Dias, que assumiu a concessão em fevereiro de 2008, informou que fez a troca de sinalização danificada. "Esta etapa foi cumprida de acordo com o exigido. Em locais como a Serra do Igarapé, já em Minas, além de trocar a sinalização, a concessionária instalou sinalização especial de segurança com sonorizadores em curvas acentuadas. Nas Serras de Camanducaia e de Mairiporã, foi mantida a sinalização até que se finalize o estudo de velocidade da rodovia", diz em nota. A empresa toma por base o contrato, que estipula como prazo até o terceiro ano de concessão para complementar a sinalização. "A prioridade para este ano são as placas de limite de velocidade - algumas já em fase de instalação - das indicativas de cidades e complementares nos trevos de acessos." O Ministério Público Federal apura omissão do poder público, por causa da falta de sinalização na estrada e de iluminação no túnel da Serra de Mairiporã. O procurador Mateus Baraldi, responsável pela investigação, aguarda conclusão de perícia técnica de engenharia. Quando não há placas de limitação de velocidade, vale o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina. No caso da Fernão Dias, considerada uma rodovia de classe 1, são três os limites de velocidade a serem considerados, levando em conta a topografia e a largura das faixas de rolamento e de acostamentos. A velocidade em trechos planos é de 110 km/h;, em trechos ondulados, de 80 km/h; em área montanhosa, de 60 km/h. Morador de Vargem, Celso Felicio Matiazi usa a Fernão Dias diariamente. "Viajar à noite é complicado, por causa da imprudência dos caminhoneiros. Eles ocupam a faixa da esquerda, correm bastante.Para ultrapassar, você passa apertado para não cair nos barrancos", afirma. O motorista de caminhão Rogério Portondo diz que alguns colegas abusam da velocidade, por causa da falta de radares. "Caminhão com tacógrafo limita a gente pisar. Mas tem (motorista) autônomo que não quer nem saber. Precisa entregar o frete e tem de ganhar tempo."