Lobão critica ideia de pré-sal pagar saúde

Para ministro de Minas e Energia, recursos para o setor têm de sair do Orçamento, pois os da Petrobrás são para exploração do petróleo

Denise Madueño e Tânia Monteiro / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 Setembro 2011 | 00h00

A alternativa de usar recursos do petróleo do pré-sal para custear o sistema público de saúde contrariou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ontem, após participar das comemorações do 7 de Setembro, ele disse que essa hipótese é uma "solução distante" para a saúde, que precisa de dinheiro rapidamente. A ideia em estudo pelo governo de recorrer aos recursos do pré-sal para financiar a saúde foi revelada ontem pelo Estado.

"O pré-sal vai produzir daqui a sete, oito anos, portanto, não podemos ficar distribuindo recursos que hoje não existem", disse Lobão. "A saúde vai precisar de recursos já, e o governo está preocupado com isso e procurando outras soluções."

Ele descartou a hipótese de uso de dinheiro da Petrobrás para custear as despesas oriundas da regulamentação do projeto que define os gastos dos Estados e dos municípios com a saúde, conhecido por Emenda 29.

"Não há a menor possibilidade. Os recursos da Petrobrás são para investir na exploração do petróleo e os recursos da saúde têm de sair do Orçamento da República", afirmou, sem se comprometer com a defesa da criação de uma contribuição específica para viabilizar a aprovação do projeto. "Se os governadores realmente pedirem e o Congresso examinar, a decisão é deles."

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, evitou apontar uma solução para encontrar recursos para sua área: "Eu confio no Congresso. Os deputados e os senadores vão aprovar mais recursos para a saúde e regras estáveis."

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), depois de rechaçar a possibilidade de um novo imposto para financiar a saúde, considerou a utilização das verbas do pré-sal uma opção. "Pode ser uma alternativa. Nós temos de viabilizar a votação de forma rápida da distribuição dos royalties para que, assim que haja condição de distribuição de seus recursos, eles sejam feitos, inclusive para a área da saúde", declarou Maia, após a cerimônia do Dia da Pátria, em Brasília.

"Não proporei". Marco Maia marcou para o dia 28 a volta da Emenda 29 ao plenário da Câmara. O texto principal já foi aprovado com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas a ideia é rejeitar um artigo do projeto, retirando a base de cálculo do imposto, justamente para inviabilizar sua cobrança.

O presidente da Câmara insistiu ser preciso encontrar um caminho para colocar mais recursos à disposição do sistema de saúde, mas sem um novo imposto. "Não proporei isso de forma alguma", afirmou, falando sobre a dificuldade de aprovação no Congresso de um novo imposto.

"Tenho dito desde o inicio que nós não temos clima para recriar ou instituir nenhum imposto novo no Brasil. Temos de buscar, a partir do que nós já temos, alternativas que viabilizem mais recursos para a área da saúde", declarou Maia, para quem uma mudança de atitude só seria possível se o Congresso fosse convencido de forma diferente. Mas ele não acredita nisso. "Essa possibilidade não está, na minha avaliação, na ordem do dia do Parlamento", insistiu Maia, condenando a ideia de novo imposto.

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