Lula assina decreto de indulto de Natal para presos

Para ser beneficiado, detento não pode ter cometido crime hediondo e pena deve ser de até oito anos

Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo,

12 de dezembro de 2007 | 06h55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nesta terça-feira, 11, concedendo o indulto de Natal a presos condenados a até oito anos de prisão e que tenham cumprido um terço da pena, se não for reincidente, ou metade de pena, se for. Para receber o perdão da prisão, o preso não pode ter cometido crime hediondo ou assemelhado. As mulheres que tenham filhos menores dependentes exclusivamente delas também serão beneficiadas, mesmo que tenham cometido crime hediondo ou assemelhado. Além disso, no caso delas, a pena pode ser maior de 8 anos, desde que já tenham cumprido um terço dela. As informações foram fornecidas pelo Ministério da Justiça. Não há estimativa de quantos presos poderão ser libertados. Com a assinatura do decreto, caberá aos juízes das Varas de Execução Penal dos estados, após consulta ao Ministério Público e ao Conselho Penitenciário, determinar, examinando, caso a caso, quem poderá receber o benefício. Apesar de se tratar de um indulto de Natal, o preso poderá ser libertado somente no ano que vem, já que as decisões podem se estender a até quatro meses, de acordo com o Ministério da Justiça. Ano passado Em 2006, o indulto foi concedido a quem estava condenado a até seis anos. Este ano, a liberdade será dada apenas a quem cumpriu mais de oito anos de prisão. No ano passado, segundo o site Consultor Jurídico, só no estado de São Paulo, estimava-se que 12 mil presos seriam libertados.  O decreto deverá estender o benefício também aos presos com mais de 60 anos. Neste caso, e no de mães que tenham menores que dependam exclusivamente delas, os presos ou presas deverão ter cumprido um terço da pena (metade em caso de reincidentes). Também deverão ser beneficiados presos com doença grave, bem como os paraplégicos e os cegos. Devem ser excluídos ainda da concessão da liberdade os presos condenados por crime de tortura, terrorismo, tráfico de drogas, além dos que cometeram crimes hediondos.

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