Lula assina MP do FGTS para vitimas de enchentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem à noite, a medida provisória que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas que sofreram com desastres naturais causados por chuvas ou inundações. A MP estabelece, para a utilização do FGTS, a condição de que o trabalhador seja residente em áreas comprovadamente atingidas de municípios em situação de emergência ou de calamidade pública formalmente reconhecida pelo governo federal. A renda mensal do trabalhador não poderá ultrapassar R$ 720,00. O valor do saque será equivalente ao saldo da conta vinculada, limitado a R$ 2.400,00. A solicitação do saque só será permitida durante a situação de emergência ou calamidade pública. A cerimônia de assinatura das MPs foi realizada na Base Aérea de Brasília, quando o presidente desembarcou da viagem a Caxias do Sul (RS). No mesmo ato ele assinou a MP proibindo o funcionamento de bingos e caça-níqueis no País. As informações são da Agência Brasil.

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