Lula discute com Pires a ação das Forças Armadas no RJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne, às 9 horas desta quinta-feira, 12, com o ministro da Defesa, Waldir Pires, e os comandantes das Forças Armadas para decidir sobre o pedido de envio de tropas militares ao Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), depois que um policial militar que fazia a guarda da família do governador foi morto, no domingo, 8. Na quarta-feira, 11, Lula afirmou que o envio das tropas, se for concretizado, vai atender à solicitação de Cabral. "É preciso tomar uma decisão de forma ordenada, muito cuidadosa, do que as Forças Armadas podem fazer para ajudar no combate à violência no Rio de Janeiro", afirmou o presidente. Lula e Cabral não informaram quantos militares devem ser enviados às ruas da capital fluminense nem quando a ação deve começar. O presidente declarou apenas que "na hora em que nós mapearmos esses locais (os mais violentos), aí vamos ver a quantidade de pessoas necessárias para fazer isso". A expectativa é de que os ministro da Defesa e o da Justiça, Tarso Genro, vão ao Rio de Janeiro para conversar com o governador do Estado e com a cúpula da segurança do Rio para tratar do assunto e definir a atuação. Na segunda-feira, Tarso afirmou que era contrário à presença de militares nas ruas, já que eles não são treinados para combater a violência. No dia seguinte, Pires afirmou que, apesar do pedido de Cabral poder ser atendido, tem restrições à idéia. "As Forças Armadas são essencialmente para garantir a soberania nacional", declarou o ministro. Ação é constitucional A discussão sobre a atuação do exército no patrulhamento das ruas do Rio chegou ao ex-ministro da Justiça Célio Borja. Para ele, é possível que as Forças Armadas atuem sem que se abra mão do comando da segurança pública ou seja ferida a Constituição. Para o jurista, militares podem desempenhar ações ostensivas em pontos definidos, como vias expressas, sem poder de polícia. A presença deles serviria apenas para afugentar criminosos, mas tarefas como a abertura de inquéritos permaneceriam com as autoridades estaduais. ?Os soldados podem prender um criminoso, como qualquer cidadão pode, mas têm de entregá-lo às autoridades estaduais?, afirmou Borja. Por essa lógica, os militares também poderiam reagir quando agredidos, como já é previsto em ataques a sentinelas de quartéis. Da mesma forma, o Exército já realiza missões em áreas de responsabilidade do governo estadual, sem a ruptura de autoridade, como nos casos de recuperação de armas roubadas de seus quartéis . Borja explica que somente a retirada das autoridades estaduais de seus cargos caracterizaria uma intervenção. Nesse caso, as forças federais assumiriam o controle da segurança pública no Estado. Para o patrulhamento da Linha Vermelha, por exemplo, pelo Exército, bastaria que uma patrulha da PM do Rio se mantivesse no local, para que não fosse caracterizada a retirada do poder estadual. Para Borja, as chamadas ?ações coordenadas? defendidas pelo governador e por Tarso, podem acontecer sem o afastamento da cúpula estadual. Advertência O jurista, no entanto, alerta que as limitações previstas na Constituição para o emprego das Forças Armadas foram criadas para que a convocação dos militares seja feita com critérios bem definidos. ?Sempre sustentei que essas tropas não foram feitas para policiar. Elas têm como missão defender o País da agressão estrangeira. A diferença com a polícia é imensa. As Forças Armadas não foram treinadas para prender, mas para matar.?

Agencia Estado,

12 Abril 2007 | 08h53

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