Lula irá decidir se manterá na LDO o redutor de 0,1% do PIB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que decidir, ainda nesta semana, se deseja mesmo manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 o redutor de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nas despesas do governo. A proposta orçamentária para o próximo ano foi encaminhada pelo governo ao Congresso sem o redutor. Se ele for mantido na LDO, o Orçamento terá que sofrer profundas mudanças.O projeto de LDO ainda não foi votado pelo Congresso, a espera do resultado do segundo turno da eleição presidencial. Os líderes partidários entenderam, há duas semanas, que somente o novo presidente poderia fixar as regras orçamentárias válidas para o próximo ano. Sem a aprovação da LDO, o Congresso não poderá votar a lei orçamentária.O relator da proposta orçamentária, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), estimou que o governo será obrigado a cortar cerca de R$ 5,2 bilhões nas dotações orçamentárias para 2007 se quiser cumprir o redutor. A colegas do PMDB, Raupp disse que não fará esse corte. Segundo essas fontes, o relator espera que o governo tome essa iniciativa.Outra medida urgente do governo Lula na área fiscal é realizar os cortes nas despesas autorizadas para este ano. O excesso de "bondades" pré-eleitorais, autorizadas pelo presidente Lula, colocou o governo em risco real de não cumprir o dispositivo da LDO, válida para 2006, que limita as despesas correntes primárias (não incluem os investimentos e o pagamento dos juros) em 17% do PIB.A regra do limite foi mudada pelos deputados e senadores, que autorizaram o governo a gastar a parcela da arrecadação tributária que ultrapassasse 16% do PIB. A Secretaria da Receita Federal estima que, este ano, a arrecadação dos tributos federais ficará em 17,2% do PIB. Por isso, o limite para as despesas orçamentárias autorizadas para 2007 não poderá ultrapassar 18,2% do PIB.Com as "bondades" pré-eleitorais, o governo ultrapassou o limite de 18,2% do PIB para as despesas correntes primárias. As Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado estimam ser necessário um corte de R$ 3 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano para que a LDO seja cumprida. É provável que os cortes sejam feitos por decreto do presidente Lula.O governo poderá também tomar a iniciativa de encaminhar ao Congresso, ainda este ano, uma proposta de emenda constitucional (PEC) prorrogando a vigência do mecanismo de desvinculação das receitas da União, conhecido na área técnica como DRU, que acaba em dezembro de 2007. A idéia do governo é propor ao Congresso que amplie a desvinculação das receitas de 20% para 30% ou 35%.Para aprovar essa ampliação da DRU, o governo espera contar com o apoio dos governadores e prefeitos. Para isso, a idéia é propor a criação da DRE e da DRM, que permitiriam a desvinculação das receitas estaduais e das receitas municipais.O governo precisa também prorrogar a CPMF, que acaba em dezembro de 2007. A proposta em discussão prevê transformar a CPMF em tributo permanente e em reduzir sua alíquota ao longo dos próximos anos. Os técnicos que defendem o envio da PEC ao Congresso, ainda este ano, acreditam que o governo ganhará tempo e o presidente Lula poderá iniciar o seu segundo mandato com a discussão de uma outra agenda econômica.

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