Lula mantém Battisti no País e deixa para Dilma mal-estar com Itália e STF

Presidente nega extradição no último dia de governo e caberá a sucessora administrar crise com italianos, que chamaram embaixador de volta, e com Supremo, que havia autorizado o envio do ex-ativista, condenado por 4 assassinatos nos anos 70

Felipe Recondo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

01 de janeiro de 2011 | 00h00

No último dia de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição para a Itália do ex-ativista Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua por quatro assassinatos em seu país, nos anos 70. O governo da Itália reagiu e convocou seu embaixador no Brasil, uma crise diplomática que será herdada pela presidente Dilma Rousseff. A decisão de Lula também deixou para sua sucessora um mal-estar com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula referendou o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que há "razões ponderáveis para supor" que Battisti poderia ter a situação agravada, até mesmo com risco de perseguição política, caso fosse entregue para cumprir a pena em território italiano. Prova disso é o fato de que o assunto ainda mobiliza a Itália após três décadas.

"Nesse aspecto, passados mais de 30 anos dos fatos, a mobilização pública em torno do caso é notória e atual. Das manifestações que o caso vem suscitando desde o seu início, constata-se que os episódios em que se envolveu o extraditando conservam elevada dimensão política e ainda mobilizam muitos setores da sociedade nos mais diversos sentidos", afirmou a AGU no parecer referendado por Lula. "Estes fatos constituem substrato suficiente para configurar-se a suposição de agravamento da situação de Cesare Battisti caso seja extraditado para a Itália."

Apesar de ter se baseado no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália para negar a entrega de Battisti, o governo italiano reagiu imediatamente. O embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca, foi convocado para consultas depois do anúncio feito pelo governo brasileiro, que no meio diplomático é considerado gesto grave.

Além disso, o governo italiano decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão de Lula. O advogado Nabor Bulhões, que defende a Itália no processo, informou que deve protocolar em breve uma ação contestando a medida. Ele questionou o argumento de que Battisti poderia correr riscos e sofrer perseguição política se fosse entregue às autoridades italianas. "É uma fraude ao tratado", afirmou.

Julgamento. Não bastasse a crise diplomática com os italianos, a presidente que toma posse hoje terá de contornar um embate com o próprio STF em relação ao caso. Na audiência com Lula, na quinta-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, adiantou que levará o caso ao plenário do tribunal. Até lá, antecipou, não soltará Battisti, preso desde 2007 à espera do julgamento do processo de extradição.

De acordo com outro integrante da corte, os ministros precisarão avaliar se o governo afrontou o tratado de extradição entre os dois países e se os argumentos registrados por Lula são diferentes dos usados pelo Ministério da Justiça para reconhecer o status de refugiado de Battisti em 2009, ato que foi julgado ilegal pelo próprio STF. Este será um dos primeiros julgamentos do Supremo no mandato de Dilma Rousseff. Como o ato da Presidência da República será contestado, caberá à AGU fazer a defesa no tribunal.

Escalado para anunciar a resolução de Lula de não entregar Battisti para a Itália, o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou não haver motivos para o Brasil se preocupar com a reação italiana. "O Brasil tomou uma decisão soberana, dentro dos termos previstos do tratado e as razões estão explicitadas no parecer da AGU", disse o ministro, também em seu último dia no cargo.

Apesar do tom conciliatório, a nota divulgada pelo governo para anunciar a permanência de Battisti demonstrou insatisfação com a reação da Itália um dia antes de a decisão ser confirmada por Lula. "O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República", concluiu a nota.

Assim que a decisão for publicada no Diário Oficial, o Ministério da Justiça comunicará oficialmente o STF e pedirá a libertação imediata de Battisti. No entendimento de fontes do governo, o Supremo nem precisaria ser acionado para que Battisti fosse solto, mas decidiu-se por esse caminho para evitar problemas futuros.

PONTOS-CHAVE

Condenação

A Justiça italiana condenou Cesare Battisti a prisão perpétua, em 1983, por 4 assassinatos. As mortes ocorreram entre 1978 e 1979 e foram atribuídos ao Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele nega os crimes

Fuga

Em 1981, Battisti havia fugido para a França. Veio para o Brasil em 2004, ao perder o status de refugiado. Foi preso no Rio em março de 2007 e levado a Brasília, à espera de uma decisão sobre sua extradição

Processo

Em 2008, o Comitê Nacional para Refugiados nega pedido de refúgio, concedido depois pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. O governo italiano critica decisão e leva o caso ao Supremo

Decisão

STF julga que Battisti pode ser mandado de volta à Itália, mas decisão cabe ao presidente da República. No último dia de governo, Lula nega a extradição. Para Cezar Peluso, STF deve reavaliar o caso

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