Lula quer transferir a partidos multa de R$ 900 mil

O TSE considerou a cartilha "Brasil, um país de todos" como propaganda eleitoral antes do prazo permitido

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Por Agencia Estado
Atualização:

A assessoria jurídica da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a estratégia para tentar transferir aos partidos que apóiam a reeleição o pagamento de uma multa de R$ 900 mil, imposta na quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à divulgação da cartilha "Brasil, um país de todos", editada em janeiro passado. O TSE decidiu que Lula deve pagar essa multa com recursos próprios por ter realizado propaganda antes do prazo definido no calendário eleitoral. A tentativa de contestar a decisão do Tribunal se dará por duas frentes. Tão logo o TSE publique sua decisão, será apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, para que o Tribunal diga qual é a responsabilidade pessoal de Lula, na medida em que a publicação da cartilha foi resultado de um trabalho que envolveu diferentes áreas do governo. A partir desse detalhamento, o TSE deve dizer qual a parcela devida especificamente por Lula, o que permitiria aos advogados do presidente tentarem reduzir drasticamente o valor da multa. Se o recurso for aceito pelo TSE e uma vez definidos os dois itens relacionados, o próximo passo será um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da decisão do TSE. Segundo assessores da campanha, o recurso extraordinário é juridicamente a forma correta para se questionar a validade de uma decisão anterior da justiça. Se o Supremo confirmar a decisão do TSE, uma nova contestação será apresentada, desta vez para argumentar que não cabe à pessoa do presidente Lula a responsabilidade pelo pagamento da multa.

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