Lula quer transferir a partidos multa de R$ 900 mil

A assessoria jurídica da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a estratégia para tentar transferir aos partidos que apóiam a reeleição o pagamento de uma multa de R$ 900 mil, imposta na quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à divulgação da cartilha "Brasil, um país de todos", editada em janeiro passado.O TSE decidiu que Lula deve pagar essa multa com recursos próprios por ter realizado propaganda antes do prazo definido no calendário eleitoral. A tentativa de contestar a decisão do Tribunal se dará por duas frentes. Tão logo o TSE publique sua decisão, será apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, para que o Tribunal diga qual é a responsabilidade pessoal de Lula, na medida em que a publicação da cartilha foi resultado de um trabalho que envolveu diferentes áreas do governo. A partir desse detalhamento, o TSE deve dizer qual a parcela devida especificamente por Lula, o que permitiria aos advogados do presidente tentarem reduzir drasticamente o valor da multa.Se o recurso for aceito pelo TSE e uma vez definidos os dois itens relacionados, o próximo passo será um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da decisão do TSE. Segundo assessores da campanha, o recurso extraordinário é juridicamente a forma correta para se questionar a validade de uma decisão anterior da justiça. Se o Supremo confirmar a decisão do TSE, uma nova contestação será apresentada, desta vez para argumentar que não cabe à pessoa do presidente Lula a responsabilidade pelo pagamento da multa.

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