Lula sanciona lei de interrogatórios por videoconferência

Lei autoriza que juiz decida se preso deve ou não depor à distância em casos de risco à segurança

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2009 | 21h39

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 8, lei aprovada pelo Congresso que permite ao juiz decidir se quer realizar interrogatórios de presos por meio de videoconferência, em situações excepcionais. O preso poderá ser interrogado por videoconferência em casos de risco à segurança pública ou às testemunhas e por doença do réu.   Veja também: De férias, Lula sanciona 4 leis por assinatura digital Com videoconferência, SP deve economizar R$ 6 mi Serra elogia aprovação de vioconferência em interrogatórios OAB critica uso de videoconferência em interrogatórios Presos recebem visita virtual em cadeia de Campo Grande Corregedor de Justiça defende videoconferência no Brasil   A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima que, com a realização de videoconferência, mais 700 policiais poderão ser liberados do trabalho de segurança e escolta de presos durante o transporte para interrogatórios, e passarão a atuar nas ruas da cidade. Além disso, o governo do Estado acredita que com este novo instrumento economizará cerca de R$ 6 milhões por ano.   O texto, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A lei foi sancionada por meio de assinatura eletrônica pelo presidente, que está férias com a família na Bahia.   Quando o projeto foi aprovado, os parlamentares comemoraram justificando que ele permitirá uma enorme economia de recursos. Lembravam, por exemplo, a mirabolante e onerosa mobilização que foi necessária para o deslocamento do traficante Fernandinho Beira-Mar do Presídio de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS) para o Rio, para prestar um simples depoimento.   O texto, que altera o Código de Processo Penal, prevê o uso de videoconferência ou outro recurso de transmissão de sons e imagens em tempo real para interrogatório de réus presos. Mas a videoconferência só poderá ser usada em casos excepcionais: para prevenir risco à segurança pública (principalmente de preso que integre organização criminosa); quando o réu tiver dificuldade de locomoção; para impedir a influência do réu sobre a testemunha ou a vítima; e responder a gravíssima questão de ordem pública. O uso da videoconferência terá que ser autorizado pelo juiz.   De acordo com o senador Mercadante esse é um instrumento que o mundo inteiro está utilizando. No entanto, ele ressalta que o projeto não faz do interrogatório por videoconferência uma regra, mas sim uma opção à disposição do juiz. "Se o juiz julgar que é indispensável a presença física do réu, ele assim o decidirá", observou o senador, acrescentando que sua proposta foi elaborada de forma a respeitar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.   No fim de outubro, o STF julgou inconstitucional uma lei estadual que permitia o uso da videoconferência em interrogatórios no Estado de São Paulo. No entendimento do Supremo, esse procedimento deveria ser tratado por legislação federal. A lei aprovada estabelece ainda que, quando não for possível o interrogatório no presídio ou por videoconferência, será requisitada a apresentação do réu em juízo.   Pela proposta, as partes serão intimadas com dez dias de antecedência para a realização de videoconferência. Antes do interrogatório, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento. A sala de videoconferência será fiscalizada pelo juiz da causa, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto prevê ainda que o réu terá acesso reservado ao telefone para comunicar-se com o seu defensor e permite que as testemunhas que estejam fora da comarca também sejam ouvidas por videoconferência.

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