Luta pela preservação da orla de São Sebastião é antiga

A vitória da Prefeitura de São Sebastião sobre o polêmico projeto que permite verticalizar bairros da orla reaviva uma discussão antiga. Em 1999, moradores e freqüentadores da cidade fizeram abaixo-assinado com 12 mil nomes, o que impediu os vereadores de aprovarem emenda ao Plano Diretor - que permitiria a verticalização - e manteve o limite de nove metros de altura. A luta foi retomada em 10 de outubro de 2006, quando o projeto de lei que permite a construção de edifícios com 20 metros de altura foi enviado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS) à Câmara. Naquele mês, mais de 24 mil assinaturas já haviam sido coletadas para tentar barrar o projeto. A proposta prevê que a orla tenha áreas mistas nas quais seja permitido construir de shopping centers a hotéis à beira-mar. Em 24 de outubro, o vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) denunciou ao Estado que o prefeito pretendia mudar o plano para favorecer empresários portugueses. Garcia confirmou contato com o Riviera Group, mas negou o favorecimento. O Ministério Público Estadual, a Justiça paulista, deputados da Assembléia Legislativa e organizações não-governamentais (ONGs), como a Federação Pró-Costa Atlântica (que reúne 18 associações de bairro do município), se posicionaram contra a verticalização da cidade. Em 19 de dezembro, o MPE ajuizou ação civil pública cautelar contra o Plano Diretor, por acreditar que a mudança da altura da verticalização é contrária à vontade popular. A votação do plano foi adiada para 2007. Em 15 de fevereiro a Justiça paulista impediu a Câmara de votar o projeto que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis). No dia 22, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar à Zeis. Entenda o caso 10 de outubro de 2006: Prefeito se São Sebastião envia para votação na Câmara Municipal projeto de lei do novo Plano Diretor com mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta permite a construção de prédios de até 20 metros de altura. 24 de outubro: O vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), dá entrevista ao Estado acusando o prefeito, Juan Pons Garcia (PPS), de promover mudanças na lei de zoneamento do município para atender interesses de investidores portugueses. Prefeito confirma contato com investidores do Riviera Group, mas nega o interesse imobiliário. 25 de outubro: Ministério Público Estadual se posiciona contra a proposta de verticalização. 19 de dezembro: O MPE ajuíza ação civil pública cautelar contra o município de São Sebastião para impedir a votação do Plano Diretor. Promotores da cidade argumentam que, apesar de a prefeitura ter feito 17 audiências públicas, a vontade popular não foi respeitada, como na questão da liberação para construção de prédios de até 20 metros de altura. 20 de dezembro: Câmara de São Sebastião adia a discussão do projeto de lei do Plano Diretor para 2007 após os vereadores realizarem duas audiências públicas com os moradores da cidade, deixando a proposta pronta para votação. 14 de fevereiro de 2007: A Justiça de São Sebastião impediu a Câmara Municipal de pôr em votação o projeto de lei que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) na cidade e que são parte do mesmo Plano Diretor que levou o Ministério Público a ajuizar ação contra o município. Para os críticos do projeto, votar as Zeis seria como retaliar o plano. 22 de fevereiro: Aprovado projeto do Executivo que cria no município as zonas de especial interesse social - Zeis. A Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade, o projeto de lei complementar, do prefeito Juan Garcia (PPS), que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis).

Agencia Estado,

27 Fevereiro 2007 | 10h39

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