Luz na História

Com a volta da presidente Dilma Rousseff ao País, governo e Congresso retomam nesta semana a articulação do projeto que cria a Comissão da Verdade, já aprovado na Câmara e agora em início de tramitação no Senado.

DORA KRAMER, O Estado de S.Paulo

09 Outubro 2011 | 03h08

O que é a Comissão da Verdade? Na versão dos mais radicais à direita, um elogio ao revanchismo, e na visão exacerbada à esquerda uma inutilidade, pois não terá poder de sugerir punições a quem quer que seja.

Na concepção de um conjunto de forças que reúne governistas e oposicionistas num consenso "de centro" que vem sendo construído mediante consultas ao longo deste ano, é uma iniciativa indispensável à conclusão da transição democrática iniciada e calcada na Lei de Anistia.

Não para rever os termos daquele tratado, de resto feito cláusula pétrea por manifestação do Supremo Tribunal Federal, mas para dar ao País a oportunidade de conhecer todos os fatos ocorridos na ditadura em relação a violações aos direitos humanos.

Serão sete pessoas nomeadas pela presidente da República que durante dois anos trabalharão na compilação das informações já existentes e na apuração de casos ainda obscuros.

Mas, se não há possibilidade de punição, então de que servirá o trabalho da comissão?

"Para levantar dados, divulgá-los e permitir ao público acesso à própria história. Uma vez conhecidas as informações, eventualmente as pessoas que assim quiserem poderão recorrer à Justiça em busca de algum tipo de reparação. Mas aí já não é com a Comissão da Verdade. A ela caberá dar o fecho ao processo de transição, cumprindo sua última etapa", diz o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, cotado, mas ainda não oficializado relator do projeto.

A indicação dele, apoiada pelas lideranças governistas no Congresso, expressa a intenção de dar à condução dessa questão um caráter amplo, não partidário, que vai se confirmar, ou não, quando a presidente anunciar os nomes que integrarão a Comissão da Verdade.

O ideal é que sejam escolhidas pessoas de notória experiência, conhecimento e credibilidade na área de direitos humanos, sem compromisso militante com esse ou aquele grupo político.

Dilma precisará ter habilidade e senso do momento histórico para que o trabalho não fique comprometido por uma questão que não é de governo. É, sobretudo, de Estado.

Oficialmente o trabalho da comissão abrange um período de 1946 até 1988, mas, na prática, será concentrado nos crimes cometidos pós-1964.

"A ditadura Vargas era outra época, que se esgotou por si: o ditador depois se elegeu presidente, a maior vítima (Luís Carlos Prestes) virou senador, o chefe da polícia (Filinto Müller) também foi ao Senado e o ministro da Guerra (Eurico Dutra) chegou de imediato à Presidência", resume Aloysio Nunes.

Xeque-mate. A filiação de Henrique Meirelles ao PSD é uma jogada de muito peso e alto alcance. Para o prefeito Gilberto Kassab certamente. Para Meirelles, que não tem tido sorte em suas investidas partidárias desde que renunciou ao mandato de deputado federal pelo PSDB para presidir o Banco Central, não necessariamente.

Filiou-se ao PMDB na tentativa de ser vice de Dilma Rousseff, candidato ao governo ou a uma vaga de senador por Goiás e foi devidamente "informado" de que no PMDB, de muitos e poderosos caciques, novatos não têm direito a assento privilegiado.

Agora, Kassab, que há 15 dias procurou Geraldo Alckmin propondo uma reaproximação, põe o governador numa situação delicada. Com Meirelles e Afif Domingos o PSD não tem uma, mas duas hipóteses de candidaturas fortes para a Prefeitura de São Paulo em 2012.

No PSDB Alckmin tem várias possibilidades, nenhuma em ótimas condições de competitividade. Ao governador tucano se impõe o dilema de se aliar ou enfrentar Kassab, cuja capacidade de articulação vem se demonstrando altamente eficaz.

Sem o menor compromisso doutrinário, como, aliás, convém aos tempos atuais em que todo artificialismo é bem aceito, desde que produza resultados. Deles, a filiação de Meirelles é uma perfeita tradução.

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