Mãe de garoto que morreu ao cair em buraco será indenizada

O município de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul, foi condenado a pagar indenização a Maria Aparecida da Silva pela morte de seu filho único, de 11 anos, que morreu após cair em um buraco aberto pelas águas da chuva. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que houve negligência da municipalidade. Maria Aparecida propôs a ação indenizatória para obter uma pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos mensais e despesas do funeral do filho, que faleceu vítima de asfixia dentro do buraco. Em primeira instância, a indenização foi fixada em um salário mínimo mensal, desde a ocorrência do fato até o dia em que a criança completaria 25 anos de idade. O município apelou e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade de votos, julgou improcedente o pedido indenizatório. No STJ, porém, o ministro Castro Meira, relator do processo, entendeu que, embora a prefeitura tenha adotado medida de sinalização da área afetada pela erosão pluvial, deixou de proceder ao seu completo isolamento, bem como de prover com urgência as obras necessárias à segurança do local. O ministro fixou a pensão em dois terços do salário mínimo, a partir da data em que a vítima completaria 14 anos de idade até o seu 25º aniversário.