Magistrado foi assediado, mesmo sem estourar limite

Tudo funcionava bem, até que empresas especializadas em recursos de multas ligaram para quem não deviam, o desembargador do Tribunal de Justiça Antônio Carlos Machado de Andrade. Protegido pelo sigilo, o juiz se indignou ao saber que haviam obtido o telefone de seu gabinete e também o de sua casa. Para piorar, Andrade não havia estourado a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação. Seu registro não havia sido publicado no Diário Oficial. A primeira ligação foi em 23 de março, quando a União Assessoria de Trânsito ligou, informando ao desembargador que ele possuía 54 pontos na CNH. O juiz retornou a ligação e conversou com um funcionário que se ofereceu para resolver o problema. Outras duas empresas, Nova Aliança e FP Assessoria, repetiram a oferta de serviço no dia seguinte, quando o desembargador prestou queixa. Foi aberto um inquérito que corre no Fórum da Barra Funda. Inicialmente, as empresas alegaram que consultavam os pontos no site do Detran, de onde obtinham o nome completo do motorista. O restante dos dados vinha da internet, pelas páginas do Google, da Associação Comercial ou da Telefônica. "Reduzimos um pouco essa prática quando passamos a exigir que os usuários precisem digitar, além do registro da CNH, o número do CPF", diz o diretor da Divisão de Habilitação do Detran, Francisco José de Albuquerque Soares da Silva. Mas, no inquérito, que já é do conhecimento da Corregedoria do Detran e do Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil, as empresas admitiram que compram banco de dados de uma outra companhia, a Mald Mala Direta, localizada na zona sul. As informações de cada pessoa seriam vendidas por R$ 0,40. O telefone e o endereço do desembargador provavelmente saíram do cadastro da Mald. Essa investigação, contudo, pode não chegar à conclusão nenhuma. Concessionárias de veículos e seguradoras vêm oferecendo os bancos de dados a empresas desse mercado. Basta, então, cruzar essas informações com a listagem do Diário Oficial, como já vem ocorrendo. "Há possibilidade de vazamento em algum lugar do banco de dados, em que alguém possa ter acesso ou pegar por meio de CD. Esse banco de dados é compilado entre Detran, Polícia Rodoviária Federal, prefeituras e DER (Departamento de Estradas de Rodagem)", afirma Gilson Silveira, do Detran. O que o órgão paulista sugere é que as informações podem ter vazado de fora de sua alçada de responsabilidade. "Tanto podem ter gravado na base da Prodesp como no próprio Denatran."

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