Magistrados avisam Peluso oficialmente de greve em novembro

Juízes federais decidem represar intimações e citações da União até dia 29 do mês que vem, véspera da paralisação

O Estado de S.Paulo

24 Outubro 2011 | 03h03

O ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu comunicado oficial da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) sobre a decisão da categoria de paralisar as atividades no dia 30 de novembro. O documento, 408/2011, entregue a Peluso na sexta-feira, destaca que os magistrados decidiram represar intimações e citações da União até um dia antes da greve.

Ofício com o mesmo teor foi encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e aos presidentes e corregedores dos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País. Os juízes federais reforçam a posição de lutar por "direitos e prerrogativas constitucionais da magistratura, como segurança, estrutura de trabalho, saúde, previdência e política remuneratória".

Segundo a entidade dos juízes, a concentração de atos processuais da União não envolve as ações urgentes, de concessão de benefícios previdenciários, de fornecimento de remédios pelo Serviço Único de Saúde (SUS) "bem como ações criminais que continuarão tendo suas intimações e citações realizadas diariamente sem que haja qualquer prejuízo à sociedade".

Na carta a Peluso, eles argumentam que "conforme aprovado democraticamente em assembleia-geral ordinária, os juízes e desembargadores federais continuarão trabalhando normalmente, mas concentrarão as intimações e citações da União e suas autarquias em um único dia, 29 de novembro".

Os juízes alegam que o Movimento de Paralisação da Magistratura Federal, durante a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, "ocorre em defesa das sucessivas e constantes violações aos direitos e prerrogativas constitucionais".

Ressaltam que têm direito à simetria com o Ministério Público Federal, pleiteiam a reintrodução dos adicionais por tempo de serviço no texto constitucional e, ainda, julgamento da ações que tramitam no STF que, "com base no princípio constitucional da isonomia garantem aos juízes e desembargadores o direito ao auxílio-moradia já gozados pelos ministros dos tribunais superiores e seus juízes auxiliares".

"A sociedade precisa de um Judiciário forte e independente e para isso o juiz precisar ter garantidas as prerrogativas asseguradas pela nossa Carta de 1988", diz o documento, subscrito pelo presidente da associação, Gabriel Wedy. / F.M.

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