A decisão do Superior Tribunal de Justiça de inocentar o ex-atleta Zequinha Barbosa e um assessor por manter relações sexuais com meninas de 13 e 15 anos regulamenta a prostituição infantil. A afirmação é da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores da Infância e Juventude, em nota de repúdio ao STJ.
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